PP130
Analítico de Periódico
BARRA, Tiago Viana
Breves considerações sobre responsabilidade e tutela dos direitos fundamentais / Tiago Viana Barra
O direito, Lisboa, a.144n.1(2012), p.131-164
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIGNIDADE HUMANA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 1- A relação do estado com os direitos fundamentais, 2- A constitucionalização dos direitos fundamentais. II: A PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1- O acesso dos particulares à tutela de direitos fundamentais. 2- A vinculação das entidades públicas aos direitos fundamentais. III: MECANISMOS DE RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1- Noção de responsabilidade. 2- dos meios de tutela da responsabilidade pela violação de direitos fundamentais. 3- A entrada em vigor da LRCEE. 4- A responsabilidade pela função legislativa.