PP804
Analítico de Periódico
CARRION, Thiago Zucchetti
O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986) : por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito / Thiago Zucchetti Carrion
Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, a.20n.95(Mar.-Abr.2012), p.405-439
DIREITO PENAL, FRAUDE, FINANCIAMENTO, GESTÃO, RISCO, CRÉDITO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DIREITO BANCÁRIO
Frequente e a comparação do delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986) com o crime de estelionato do Código Penal. Essa visão aparentemente inofensiva para além do teoricamente inadequado revela uma pré-compreensão do crime de fraude em financiamento com foco excessivo no património das instituições financeiras, a qual não se sustenta perante a complexidade do contexto fático no qual a aplicação dessa legislação se dá. Possível e a alteração desse cenário mediante a introdução da noção de gestão de risco de crédito como pedra de toque do significado normativo do crime em questão, definindo-se seus limites e possibilidades de aplicação de forma mais consistente.