PP497
Analítico de Periódico
DABUS MALUF, Carlos Alberto
Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002 / Carlos Alberto Dabus Maluf
Revista do advogado, São Paulo, a.27n.90(Mar.2007), p.7-21
DIREITOS REAIS / Brasil, DIREITO DE PROPRIEDADE / Brasil, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Brasil, CONDOMÍNIO / Brasil
1- Introdução. 2- Limitações do Código Civil de 2002. 3- Direito de preferência no condomínio tradicional (art. 504). 4- Limitação pela doação de todos os bens (art. 548). 5- Limitações impostas pelas servidões prediais (arts. 1.378 a 1.389). 6- Limitações decorrentes do direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313). 7- Limitações oriundas do condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358).