PP940
Analítico de Periódico
FARIA, Jorge Ribeiro de
Contratos mistos (união de contratos) : os centros comerciais (shopping centers) : problemática e soluções / Jorge Ribeiro de Faria
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, a.3 (2006), p.333-376
DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATOS / Portugal, CONTRATO MISTO / Portugal, UNIÃO DE CONTRATOS / Portugal
I- Contratos mistos, junção de contratos, coligação de contratos. Exemplificação e distinção conceitual. II- Espécies de contrato-mistos: contratos mistos combinados ou múltiplos; contratos de tipo duplo ou geminados; contratos mistos em sentido estrito. III- O regime jurídico dos contratos mistos. As soluções: 1) a teoria da absorção (LOTMAR); 2) a teoria da combinação (HONIGER); 3) a teoria da aplicação analógica (OTTO SCHREIBER). IV- Análise critica das soluções vistas: 1) as vias abertas pelo próprio legislador nacional (arts. 2.° e 74.° do RAU e 1028.º do Código Civil); 2) o critério adoptado na dependência do caso concreto e dotado da flexibilidade suficiente para recorrer a analogia ou ao regime obrigacional geral. V- Negócios mistos em sentido estrito. O caso da venditio cum viliore pretio: 1) a hipótese da revogação da doação; 2) a hipótese da impugnação pauliana; 3) a hipótese da natureza de alheia ou defeituosa da coisa vendida. VI- Os centros comerciais: 1) a questão da sua qualificação jurídica; 2) entendimento pessoal e soluções.