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Monografia
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SERRA JÚNIOR, Carlos, e outro
Manual de direito do ambiente / Carlos Serra Jr., Fernando Cunha.- 1ª ed. - Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2004. - 317 p. ; 24 cm. - (Manual)
(Broch.) : GDDC
DIREITO DO AMBIENTE / Moçambique, GESTÃO AMBIENTAL / Moçambique, DIREITO ADMINISTRATIVO / Moçambique, LICENCIAMENTO AMBIENTAL / Moçambique, POLÍTICA DO AMBIENTE / Moçambique, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / Moçambique
Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Princípios ambientais. Capítulo III- Órgãos de gestão ambiental. Capítulo IV- Instrumentos de prevenção ambiental. Capítulo V- Principais problemas ambientais em Moçambique. Capítulo VI- O Direito do ambiente e o Direito Administrativo. Capítulo VII- Responsabilidade ambiental e legitimidade processual. Capítulo VIII- Direitos e deveres dos cidadãos.Capítulo IX- Fiscalização Ambiental. Bibliografia. Anexos.