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Monografia
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SANTOS, Manuel Simas, e outro
Recursos penais Angola / Manuel Simas Santos, João Simas Santos.- 1ª ed. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2021. - 279 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-565-029-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Angola, RECURSO PENAL / Angola, DECISÃO JUDICIAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, DIREITO INTERNACIONAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Angola, PROCEDIMENTO PENAL / Angola, PROCESSO PENAL / Angola, FORMULÁRIOS / Angola, LEGISLAÇÃO / Angola
RECURSOS PENAIS ANGOLA. Nota prévia. CAPÍTULO I: 1- A decisão judicial e o seu controlo. 1.1- Razão de ser dos recursos. 1.2- Constituição, direito internacional e recursos. 1.3- Natureza dos recursos. 1.4- Defeitos da sentença e forma de correcção. CAPÍTULO II: 2- Espécies de recursos. CAPÍTULO III: 3- Os recursos ordinários. CAPÍTULO IV: 4- Recursos perante as relações. 4.1- Quando têm lugar. 4.2- Poderes de cognição das Relações. CAPÍTULO V: 5- Recursos perante o tribunal supremo. 5.1- Quando têm lugar. 5.2- Poderes de cognição do Tribunal Supremo. CAPÍTULO VI: 6- Disciplina dos recursos ordinários. 6.1- Pressupostos e princípios gerais. 6.2- Tramitação unitária dos recursos. CAPÍTULO VII: 7- Os recursos extraordinários. CAPÍTULO VIII: 8- Recursos de fixação de jurisprudência. 8.1- Recursos de fixação de jurisprudência propriamente ditos. 8.2- Recursos de decisões proferidas contra jurisprudência obrigatória. 8.3- Recursos no interesse da unidade do direito. CAPÍTULO IX: 9- Recursos de revisão. 9.1- Ideia e razão de ser. 9.2- Decisões susceptíveis de revisão. 9.3- Legitimidade para recorrer. 9.4- Prazo de interposição. 9.5- Fundamentos do recurso. 9.6- A questão da desistência do recurso. 9.7- Tramitação. 9.8- Nova revisão. CAPÍTULO X: 10- Recurso de cassação. 10.1- Extensão e fundamentos. 10.2- Competência para propor ou requerer. 10.3- Prazo, requisitos do pedido, procedimento. Formulários. Legislação. Índice do excerto do código de processo penal. Índice remissivo do código de processo penal. Índice remissivo por matérias. Bibliografia.