Biblioteca PGR


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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentário aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil : fundações / Henrique Sousa Antunes. - [Lisboa] : Universidade Católica Editora, [copy. 2014]. - 110 p. ; 20 cm. - (Comentários de Leis)
ISBN 978-972-54-0404-1 (Broch.) : D.L.


DIREITO CIVIL / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

Nota prévia. Lei n.º 24/2012, de 9 de julho. Portaria n.º 75/2013, de 18 de fevereiro. Artigos 185.º a 194.º do Código Civil (Fundações).