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Monografia
64256;64682
PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADES PARENTAIS
Poder paternal e responsabilidades parentais / Helena Gomes de Melo.. [et al.]. - [Lisboa] : Quid Juris, 2009. - 366 p. ; 24 cm
Contém: Conceito, exercício e exclusão; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003; Formulários; Países de expressão portuguesa: normas de conflitos e diplomas legais.
ISBN 978-972-724-462-1 (Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, DIREITO DE VISITA / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal / Brasil / Cabo Verde / Moçambique / Angola / Saõ Tomé e Príncipe / Timor, DIREITO COMPARADO
1- Poder paternal e responsabilidades parentais. 2- Aplicação da lei no tempo. 3- Reforma de 2008 como fim do caminho para a igualdade entre pai e mãe. 4- O princípio da audição das crianças e jovens e a reforma. 5- Determinação da residência e atribuição da guarda. 6- Alimentos. 7- O direito de visita. 8- Questão de particular importância. 9- Exclusão do exercício conjunto das responsabilidades parentais. 10- O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. 11- As normas de conflitos no processo de regulação das responsabilidades parentais. 12- Acordo de regulação das responsabilidades parentais (formulações possíveis). 13- Formulários. Anexo: Diplomas legais.