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Monografia
66090
VALLES, Edgar
Actos notariais do advogado / Edgar Valles.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2007]. - 221, [4] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3345-7 (Broch.) : D.L.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, ADVOGADO / Portugal, ACTO NOTARIAL / Portugal, ESCRITURA PÚBLICA / Portugal, PROCURAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I: O ADVOGADO E A PRÁTICA NOTARIAL. Capítulo I- Competências atribuídas pelo legislador. Capítulo II- Actos notariais. Capítulo III- Formalismos dos actos notariais. Capítulo IV- Sistema informático de registo e prática do acto notarial. Capítulo V- Conferência de fotocópias. Capítulo VI- Reconhecimentos. Capítulo VII- A procuração. Capítulo VIII- Traduções. Capítulo IX- Encargos fiscais. Capítulo X- Legalização de documentos passados em país estrangeiro. Capítulo XI- Legalização de documento emitidos em Portugal para o estrangeiro. PARTE II: CONTRATOS DISPENSADOS DE ESCRITURA PÚBLICA. Capítulo XII- O arrendamento. Capítulo XIII- O trespasse. Capítulo XIV- A cessão de exploração. Capítulo XV- Constituição de sociedade por quotas. Capítulo XVI- Secção de quotas. Capítulo XVII- Contrato promessa. LEGISLAÇÃO RELEVANTE REPRODUZIDA. 1- Código do Notariado (reproduzem-se apenas os artigos com relevância directa). 2- Dec.-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março (certificação de fotocópias). 3- Dec.-Lei n.º 237/2001, de 30 de Agosto. Reconhecimento com menções especiais e certificação de tradução de documentos. 4- Art.º 38.º do Dec.-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março (regime actualmente em vigor, com as competências atribuídas aos advogados). 5- Portaria n.º 657-B/2006, de 29 de Junho (regulamentação do registo informático). 6- Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril (aprova a tabela de honorários e encargos). LEGISLAÇÃO RELEVANTE NÃO REPRODUZIDA.