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Monografia
65781
MARQUES, J. P. Remédio
Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial / J. P. Remédio Marques. - [Coimbra] : Almedina, [2008]. - 263 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3708-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal
CAPÍTULO I: AS LICENÇAS VOLUNTÁRIAS. Secção I- Introdução. Conceito de licença. Secção II- Licença: fonte de direitos absolutos? Secção III- "Vícios" e "defeitos" do direito industrial objecto de licença. Secção IV- Constituição, modalidades e duração. Secção V- Deveres de prestar do licenciante. Secção VI- Responsabilidade do licenciante. Secção VII- Deveres de prestar do licenciado. Secção VIII- Extinção do contrato e vicissitudes extintivas. Secção IX- Licenças de direito. Secção X- O DIP e os contratos de licença de direitos industrias. CAPÍTULO II: AS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS. Secção I- Introdução. Conceito. Natureza. Fins. Secção II- Licenças obrigatórias e acesso aos medicamentos. Secção III- Necessidade, proporcionalidade e adequação das licenças obrigatórias. Secção IV- Condições comerciais aceitáveis e o procedimento de concessão.