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Monografia
68526;78049
MAGALHÃES, Carlos
Defesa do consumidor : a responsabilidade civil do fornecedor / Carlos Magalhães.- 1ª ed. - [Maputo] : Escolar Editora, [2010]. - V-VII, 175 p. ; 24 cm
O 2º exemplar é uma reimpressão editada em 2017.
ISBN 978-989-669-012-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Angola, CONSUMIDOR / Angola, RESPONSABILIDADE CIVIL / Angola, RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / Angola
CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. 1- Exposição do objectivo. 2- Sequência. CAPÍTULO II: CONSUMERISMO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 1- Antecedentes. 2- O Consumerismo nos Estados Unidos de América. 3- O Consumerismo na Europa. 4- O movimento dos consumidores no Brasil. 5- O Movimento dos consumidores em Angola. CAPÍTULO III: A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO ANGOLANO. 1- No texto constitucional e na Lei nº 15/03, de 22 de Julho. 2- A sistematização da Lei nº 15/03, de 22 de Julho - Lei da Defesa do Consumidor. 3- Relação de consumo: conceito de acto de consumo e elementos da relação de consumo. CAPÍTULO IV: RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI ANGOLANA DE DEFESA. 1- Generalidades. 2- Perspectivas de protecção do consumidor. CAPÍTULO V: PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E DE CADUCIDADE NA LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1- Prazo de prescrição. 2- Prazos de caducidade. CAPÍTULO VI: ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAIS NA LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1- Considerações gerais. 2- Defesa dos interesses colectivos. Conclusões. Anexo. Lei nº 15/03, de 22 de Julho.