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Monografia
60844
RAMOS, João
A iniciativa legislativa parlamentar : a decisão de legislar / João Ramos. - [Coimbra] : Almedina, [2005]. - 126 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2601-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INICIATIVA LEGISLATIVA / Portugal, INICIATIVA PARLAMENTAR / Portugal, PROCESSO LEGISLATIVO / Portugal, COMPETÊNCIA DO GOVERNO / Portugal
I: INTRODUÇÃO. 1- O pretexto ("razões de coração"). 2- O contexto ("as farpas"). 3- O texto ("em busca do tempo perdido"). II: ENQUADRAMENTO LEGAL E DOUTRINAL. 1- A Constituição. 2- O Regime da Assembleia da República. 3- A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4- A iniciativa legislativa como fase introdutória do processo legislativo parlamentar. 5- A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III: ASPECTOS DA INICIATIVA LEGISLATIVA INTERNA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 1- A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidades em contradição com o parlamento actual de grupos. 2- A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3- A iniciativa legislativa como forma de obter vantagens nos tempos de debate. 4- A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5- Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV: PROPOSTAS DE REFORMA. 1- Combater a superactividade legislativa do Parlamento : tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2- Dar sentido, coerência e utilidade à "baixa" à comissão e ao relatório. 3- Reforçar a democraticidade do agendamento. 4- A tomada em consideração. 5- A organização dos debates em plenário.