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Monografia
78165
TRENNEPOHL, Terence
Manual de direito ambiental / Terence Trennepohl.- 6ª ed. - [São Paulo] : Saraiva jur, 2018. - 408 p. ; 23 cm
ISBN 978-85-472-2779-1 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, RECURSOS NATURAIS / Brasil, POLÍTICA DO AMBIENTE / Brasil, IMPACTO AMBIENTAL / Brasil, LICENCIAMENTO AMBIENTAL / Brasil, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / Brasil, DANO AMBIENTAL / Brasil, CRIME AMBIENTAL / Brasil, APLICAÇÃO DA PENA / Brasil, DIREITO DO URBANISMO / Brasil, FLORESTAS / Brasil, BIODIVERSIDADE / Brasil, OGM / Brasil, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / Brasil, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / Brasil
Prefácio. Nota à 6.ª edição. Nota à 1.ª edição. CAPÍTULO I: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 1- A preocupação com a natureza. 2- As expectativas ambientais para o século XXI. 3- Classificação didática do meio ambiente. Em resumo. CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL. 1- Introdução. 2- Princípio do direito humano fundamental. 3- Princípios da prevenção e da precaução. 4- Princípio do equilíbrio. 5- Princípio da responsabilidade. 6- Princípio do poluidor pagador. 7- Princípio do desenvolvimento sustentável. 8- Princípio do limite. 9- Princípio democrático. Em resumo. CAPÍTULO III: COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS. 1- Introdução. 2- Competências constitucionais. 3- Quadro ilustrativo das competências constitucionais ambientais. Em resumo. CAPÍTULO IV: O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- A importância do artigo 225. 2- A leitura do artigo 225 da Constituição Federal. 3- As partes que compõem o artigo. 4- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA. Em resumo. CAPÍTULO V: A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. 1- O que é a Política Nacional do Meio Ambiente. 2- Princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente. 3- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. 4- Quadro dos princípios da PNMA. 5- O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. 6- Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 7- Roteiro resumido de elaboração do EIA/RIMA. CAPÍTULO VI: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 1- Considerações preliminares. 2- Abrangência do impacto x dominialidade. 3- Conceito de licenças ambientais. 4- Tipos de licenças ambientais. 5- Definição de competências para licenciar. 6- Prazos para o licenciamento e sua validade. 7- A anuência para o licenciamento. 8- Prorrogação ou renovação das licenças. 9- Os estudos ambientais para o licenciamento. 10- Estudo de Impacto Ambiental — EIA e Relatório de Impacto Ambiental — RIMA. 11- Estudos ambientais simplificados ou específicos. 12- Regularização ambiental de obras de infraestrutura. 13- Plano de Recuperação de Área Degradada — PRAD. 14- Análise de Risco e Programas de Monitoramento. 15- Processo de licenciamento ambiental. CAPÍTULO VII: RESPONSABILIDADE E DANO AMBIENTAL. 1- Introdução. 2- Dano ambiental — Conceito e previsão legal. 3- Excludentes — Caso fortuito e força maior. 4- Reparação e recuperação. 5- Responsabilidade objetiva. Em resumo. CAPÍTULO VIII: A LEI N. 9.605/98 — LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. 1- Alguns aspectos iniciais quanto à Lei dos Crimes Ambientais. 2- Responsabilidade administrativa, civil e penal. 3- Aplicação da pena. 4- Atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento da pena. 5- Da apreensão do produto e do instrumento da infração. 6- Dos crimes contra a fauna. 7- Dos crimes contra a flora e as unidades de conservação. 8- Dos crimes de poluição e falta de licenciamento ambiental. 9- Dos crimes contra o ordenamento territorial e o patrimônio cultural. 10- Dos crimes contra a administração ambiental. 11- Competência para julgar os crimes ambientais. 12- A ação e o processo penal. 13- O decreto n. 6.514/08. 14- As infrações administrativas. 15- A cooperação internacional e a Medida Provisória n. 2.163/01. 16- Queima de cana-de-açúcar. Em resumo. CAPÍTULO IX: A LEI N. 9.433/97 — POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. 1- Fundamentos e Objetivos. 2- Diretrizes. 3- Instrumentos. 4- Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 5- Conclusões. Em resumo. CAPÍTULO X: A LEI N. 11.284/06 — GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS. 1- Princípios. 2- Definições legais. 3- Responsabilidade pelo controle e fiscalização ambiental. 4- O Serviço Florestal Brasileiro. Em resumo. CAPÍTULO XI: O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 1- O Ministério Público na defesa do meio ambiente. 2- A participação do Ministério Público e do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente e o posicionamento dos Tribunais. Em resumo. CAPÍTULO XII: DIREITO URBANÍSTICO. 1- Introdução. 2- Constituição Federal e Política Urbana. 3- Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/01. 4- Algumas figuras jurídicas do Estatuto da Cidade. Em resumo. CAPÍTULO XIII: CÓDIGO FLORESTAL — LEI N. 12.561/12. 1- Introdução. 2- Área de preservação permanente. 3- Reserva Legal. 4- Supressão de vegetação. 5- Sanções penais. 6- Resolução CONAMA n. 302/02. Em resumo. CAPÍTULO XIV: SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO — SNUC (LEI N. 9.985/00 E DECRETO N. 4.340/02). 1- Introdução. 2- Unidades de proteção integral (UPI). 3- Unidades de uso sustentável (UUS). 4- A reserva da biosfera. 5- Da criação, gestão e implantação das unidades de conservação (Lei n. 9.985/00 e decreto n. 4.340/02). 6- A compensação ambiental e a ADI 3.378 — o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Em resumo. CAPÍTULO XV: PATRIMÔNIO GENÉTICO E ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO — OGM (LEI N. 11.105/05 E DECRETO N. 4.680/03). 1- Introdução. 2- Biossegurança. 3- Sanções penais. 4- Decreto n. 4.680/03 e rotulagem. 5- ADI 3.510/DF. Em resumo. CAPÍTULO XVI: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 1- Atribuições. 2- Atividade supletiva do IBAMA. 3- Divisão de receitas. 4- O SNUC e o Instituto Chico Mendes. Em resumo. CAPÍTULO X\/II: MUDANÇAS CLIMÁTICAS. 1- Introdução. 2- O Fundo Nacional sobre Mudança do clima (FNMC). 3- A política nacional sobre Mudança do clima (PNMC). Em resumo. CAPÍTULO XVIII: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. 1- Ação civil pública — ACP. CAPÍTULO XIX: CUSTO AMBIENTAL — OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS PREVISTAS EM NORMAS ESPECIAIS. 1- Introdução. 2- Identificação dos impactos ambientais. 3- A Compensação Ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 4- Compensação pela supressão de Mata Atlântica. 5- Compensação por danos a cavidades naturais subterrâneas. 6- Reposição Florestal. 7- A anuência do Município. 8- Os órgãos intervenientes. 9- Manifestação da Fundação Nacional do Índio — FUNAI. 10- Manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural — IPHAN. 11- Manifestação da Fundação Cultural Palmares — FCP. 12- Manifestação do Ministério da Saúde. Bibliografia.