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Monografia
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CORREIA, José de Matos, e outro
Lições de ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo / José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto.- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2020. - 435 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-640-230-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal, TEORIA GERAL DO ESTADO / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA / Portugal, SOBERANIA POPULAR / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal
1- Nota prévia. 2- Bibliografia geral em língua portuguesa. CAPÍTULO I: O OBJECTO DA CIÊNCIA POLÍTICA COMO TEORIA GERAL DO PODER POLÍTICO. 1- A política e o político: os usos vocabulares. 2- O facto político. 3- O poder. 4- O objecto da Ciência Política. CAPÍTULO II: O ESTADO. 1- Estado: primeira aproximação. 2- Tipos históricos de Estado. 3- Estado e figuras afins. 4- Estados com capacidade jurídica limitada e Estados não soberanos. 5- Estado e Nação. 6- Elementos do Estado (Povo, Território e Poder político). CAPÍTULO III: LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO. 1- Legalidade e legitimidade. 2- Concepções sobre a legitimidade do poder político. 3- Legitimidade e regime político. CAPÍTULO IV: FINS E FUNÇÕES DO ESTADO. 1- Introdução. 2- Os fins do Estado. 3- Funções do Estado. CAPÍTULO V: OS ÓRGÃOS DO ESTADO. 1- Definição. 2- A vontade funcional. 3- Elementos. 4- A competência e a doutrina dos poderes implícitos. 5- Órgão e titular. 6- Tipos de órgãos do Estado. 7- Os órgãos do Estado na Constituição da República Portuguesa de 1976. CAPÍTULO VI: FORMAS DE ESTADO. 1- Conceito de forma de Estado e distinção de outras figuras jurídicas: sistema de governo, forma de governo e regime político. 2- Uma classificação bipolar: Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo. 3- O Estado unitário com descentralização administrativa. 4- O Estado unitário regional. 5- O Estado composto ou complexo: o estado Federal. 6- A distinção entre o Estado unitário regional e o Estado Federal quanto aos poderes e natureza das entidades territoriais. 7- Estados compostos e associações de Estados. 8- A forma do Estado português na Constituição da República Portuguesa de 1976: Estado unitário regional. CAPÍTULO VII: FORMAS DE GOVERNO: REGIMES POLÍTICOS E SISTEMAS DE GOVERNO. 1- Introdução. 2- Tipologias sobre formas de Governo. 3- Regimes políticos. 4- Sistemas de Governo. 5- O sistema de Governo na Constituição da República Portuguesa de 1976.