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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Direitos fundamentais / Jorge Miranda.- 3ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 586 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Edição revista e atualizada.
ISBN 978-972-40-8681-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, REFERENDO / Portugal, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
TÍTULO 1: A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Capítulo I- Sentido dos direitos fundamentais. §1- Formação e evolução. §2- Conceções de direitos fundamentais. Capítulo II- Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. §1- Direitos fundamentais e conceitos afins. §2- Categorias de direitos fundamentais. TÍTULO II: DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. Capítulo I- Relance comparativo. Capítulo II- O atual sistema português de direitos fundamentais. TÍTULO III: O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Capítulo I- Os princípios constitucionais sobre direitos fundamentais. Capítulo II- Princípios comuns. §1- O princípio da universalidade. §2- O princípio da igualdade. Capitulo III- Princípios comuns com adaptações. §1- O princípio da proporcionalidade. §2- O princípio da proteção da confiança. §3- O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. §4- O princípio da tutela jurídica. §5- O princípio da responsabilidade civil do Estado. §6- Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional. §7- O referendo sobre direitos fundamentais. Capítulo IV- O regime específico dos direitos, liberdades e garantias. §1- O princípio da reserva de lei. §2- O princípio da caráter restritivo das restrições. §3- O caráter excecional da suspensão. §4- Outros princípios e regras. §5- O regime orgânico. Capítulo V- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais.