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Monografia
60701;63279
DIREITO PENAL
Direito penal : parte especial : lições, estudos e casos / Teresa Quintela de Brito.. [et al.]. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007. - 736 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1476-5 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal / Alemanha / Áustria / Suiça, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal / Alemanha / Áustria / Suiça, MEDICINA / Portugal, HOMICÍDIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, ABORTO, TENTATIVA, MORTE APARENTE, MORTE CEREBRAL, CADÁVER, PROFANAÇÃO DE LUGARES FÚNEBRES, EUTANÁSIA, SUICÍDIO, AUXÍLIO MÚTUO MÉDICO, COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA, CULPABILIDADE, DOLO, NEGLIGÊNCIA, MEDIDA DA PENA, INTEGRIDADE FÍSICA, RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE PENAL, COISA MÓVEL, FURTO, FRAUDE, FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA, PROCESSO PENAL, EXAMES, TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL, DOGMÁTICA PENAL, INTERPRETAÇÂO JURÍDICA, DEONTOLOGIA MÉDICA, TRATAMENTO MÉDICO, OMISSÃO DE AUXÍLIO, CORPO HUMANO, RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL, JURISPRUDÊNCIA PENAL, TESTES
Explicação. CRIMES CONTRA A VIDA: QUESTÕES PRELIMINARES / Teresa Quintela de Brito. 1- Critérios delimitadores do aborto e do homicídio. 2- O termo da vida como pessoa formada. 3- A eutanásia. EUTANÁSIA ACTIVA DIRECTA E AUXÍLIO AO SUICÍDIO: NÃO PUNIBILIDADE? / Teresa Quintela de Brito. I- A construção de José de Faria Costa. II- Tomada de posição. III- Auxílio médico ao suicídio. INTERRUPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO ARTIFICIAIS DE PESSOA EM ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE / Teresa Quintela de Brito. 1- Críticas ao Parecer sobre o EVP. 2- Dúvidas e interpretação proposta. 3- Valor meramente indiciário do "testamento de vida". 4- Conceito de beneficiência, tratamento de pessoa em EVP e não realização deste. O HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 132.º) / Teresa Quintela de Brito. 1- TÉCNICA DE QUALIFICAÇÃO. 2- Especial censurabilidade ou perversidade do agente. 3- Art. 132.º: tipo de ilícito, tipo de culpa ou situa-se já no plano das consequências jurídicas do crime, enquanto regra de determinação de pena agravada em função de um especial tipo de culpa? 4- Duplo efeito de indício dos exemplos-padrão. 5- Tomada de posição quanto ao art. 132.º: recapitulação. 6- Tomada de posição quanto ao dolo. 7- Tomada de posição quanto à comparticipação criminosa. 8- Tomada de posição quanto à tentativa de homicídio qualificado. INDÍCIOS DE CULPA OU TIPOS DE ILÍCITO? (A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE O N.º 1 E O N.º 2 DO ART. 132.º DO CÓDIGO PENAL) / João Curado Neves. O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO: ALGUMAS NOTAS / Teresa Quintela de Brito. 1- Fundamento do privilégio. 2- A compreensível emoção violenta. 3- A compaixão. 4- O desespero. 5- O motivo de relevante valor social ou moral. 6- «Suposição errónea de circunstâncias que dão relevo à motivação do agente». 7- O erro sobre o valor dos motivos. DETERMINAÇÃO PELO PEDIDO E CULPA: NOTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TIPO MISTO / Helena Mourão. Introdução. Parte I- Determinação pelo Pedido e Culpa. Parte II- Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado. Conclusões. Bibliografia. O CRIME DE ABORTO / Teresa Quintela de Brito. 1- Conceito de aborto. 2- Bem jurídico protegido. 3- Objecto da conduta no crime de aborto. 4- As modalidades de aborto. 5- Exclusão da ilicitude do aborto. OS CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA / Teresa Quintela de Brito. 1- Plano da exposição. 2- Algumas observações gerais. 3- O bem jurídico "integridade física". 4- Âmbito da tutela penal da integridade física. 5- O crime de Violação das leges artis. 6- O tipo objectivo do art. 143.º. 7- A cláusula dos bons costumes (art. 149.º, n.º 2). INTERVENÇÕES MÉDICAS EM DESRESPEITO DAS LEGES ARTIS / João Curado Neves. RESPONSABILIDADE PENAL DOS MÉDICOS: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS TIPOS INCRIMINADORES / Teresa Quintela de Brito. 1- Alicerces. 2- Conceito jurídico-criminal de intervenção e tratamento médico-cirúrgico (art. 150.º, n. 1). 3- Crime de Violação das leges artis (art. 150.º, n.º 2). 4- Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários (arts. 156.º e 157.º). 5- Recusa de médico, Omissão de auxílio, Abandono, Exposição por omissão e comissão por omissão de um crime de Ofensas à integridade física ou de Homicídio: delimitação do respectivo âmbito de aplicação. I- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29-6-1995 (Processo de recurso n. 41630/Comarca de Guimarães). II- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7-1-1993. 6- Breve referência à eutanásia. "SUBSTRACÇÃO DE COISA MÓVEL ALHEIA". OS EFEITOS DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO NUM CRIME "CLÁSSICO" / Paulo Saragoça da Matta. I- O homem, o ser e o ter. II- Enquadramento geral do tipo. III- O tipo objectivo do crime de furto simples. IV- Nota conclusiva. FRAUDES, SISTEMA BANCÁRIO E FALÊNCIAS. NOTAS SUMÁRIAS / Paulo Saragoça da Matta. 1- Introdução ao tema. 2- Quadro legal vigente. 3- Dados estatísticos -- a realidade prática. 4- Conclusões. CASOS: A- Enunciado de teste de avaliação contínua (2 de Maio de 2001) / Teresa Quintela de Brito. B- Enunciado de Trabalho de Avaliação Contínua (Maio de 2001) -- Caso que foi objecto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5-2-1986 / Teresa Quintela de Brito. C- Exame final (7 de Junho de 2001) / resolvido por Teresa Quintela de Brito. D- Enunciado de exame de "coincidências" (2 de Julho de 2001) / Teresa Quintela de Brito. E- Enunciado de exame final. Época de recurso (1 de Outubro de 2001) / Teresa Quintela de Brito. F- Enunciado do exame final. Época de recurso -- Coincidências (12 de Outubro de 2001) / Teresa Quintela de Brito e Paulo Saragoça da Matta.