PP907
Analítico de Periódico
CORDEIRO, António Menezes
As aplicações financeiras como base contributiva, perante o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social / António Menezes Cordeiro
Revista de direito das sociedades, Coimbra, a.1n.4(2009), p.845-863
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, SISTEMA PREVIDENCIAL / Portugal
I: O CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL (CRC/SPSS): 1- Aspectos gerais, 2- A sistemática do Código. 3- Índole geral. 4- Novas bases de incidência contributiva. 5- O objecto do presente estudo e a sequência. II: DIREITO TRANSITÓRIO (ALGUNS ELEMENTOS). 6- PROBLEMÁTICA GERAL. 7- O pano de fundo do artigo 12º. 8- Elementos de direito transitório. 9- Na busca da substancialização. III: A RETROACTIVIDADE: 10- A retroactividade e os seus graus. 11- A retroactividade possível. 12- A integração substancial. IV: APLICAÇÕES FINANCEIRAS COMO BASE CONTRIBUTIVA. 13- Noção geral e concretização. 14- Semelhanças e diferenças com o regime do IRS. 15- A norma progressiva do artigo 277º. 16- A aplicação no tempo da alínea x). 17- Contraprovas. V: CONCLUSÕES. 18- Conclusões.