PP804
Analítico de Periódico
BADARÓ, Gustavo
A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e a sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato / Gustavo Badaró
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.24 n.122 (Ago. 2016), p.171-204
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, JUIZ NATURAL / Brasil, CONEXÃO / Brasil
O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão expostos o conteúdo e os limites dentro dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural, fazendo a devida releitura das normas infralegais, quando necessário. Com isso, será possível verificar se, de acordo com a legislação ordinária sobre modificação de competência no processo penal, é correto reconhecer a conexão entre todos os processos, das diversas fases da Operação Lava Jato e, em sequência, a conclusão de que o foro de atração é a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.