PP779
Analítico de Periódico
LAMEIRAS, Luis Filipe Brites
Aquisição de factos no processo de trabalho : impacto do novo processo civil e poderes do juiz / Luis Filipe Brites Lameiras
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.19 (2016), p.172-183
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
Mantendo os articulados como o lugar natural para a sua obtenção no processo, o nCPC criou urna nova fonte de factos, ali não contidos, mas com potencialidade de virem também a integrar o objecto da acção — a instrução. Evidenciando a instrução algum, facto essencial, não alegado, no quadro da causa de pedir antes balizada, as partes compete exercerem as suas ampliadas faculdades de pronunciamento, e ao tribunal o deve,- de fazer operar os seus poderes inquisitórios, seja adquirindo aquele facto, seja desencadeando os meios de prova adequados para o poder esclarecer.