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Monografia
78560
CARDÃO, Gonçalo, e outros
Alojamento local : legislação : análise aos sistemas e programas de incentivos existentes : FAQ’s e formulários : jurisprudência / Gonçalo Cardão, Gonçalo Gomes, João Luz Soares.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 728 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-398-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TURISMO / Portugal, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / Portugal, ALOJAMENTO LOCAL / Portugal, PROPRIEDADE HORIZONTAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA
Prefácio. I: NOTA INTRODUTÓRIA. Nota introdutória. II: LEGISLAÇÃO. SECÇÃO I- Legislação essencial. Regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local Lei n.º 62/20 18, de 22 de agosto. Republicação do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local Decreto-Lei n.º 128/20 14, de 29 de agosto. Classificação Portuguesa das Actividades Económicas Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro. Exploração dos estabelecimentos de alojamento local Decreto Legislativo Regional n.º 13/201 5/M. Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos Decreto Legislativo Regional n.º 23/2012/A. Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março — Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental Lei n.º 33/2013, de 16 de maio. Medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» Decreto-Lei n.º 80/20 17, de 30 de junho. Republicação do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março. Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro. Republicação do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração — estabelece o regime contraordenacional respetivo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. Bases das políticas públicas de turismo Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto. Estatuto de utilidade turística Decreto-Lei n.º 38/94, de 8 de Fevereiro. Obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações a todos os estabelecimentos Portaria n.º 896/2008, de 18 de Agosto. Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro. Requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho. Estratégia para o Turismo 2027 Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017. Plano Estratégico Nacional de Turismo Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007. Plano Estratégico Nacional para o turismo no período de 2013-2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013. Alojamento Local — Norma transitória: artigo 33.° n.º 4 Orientação Técnica n.º 4/DVO/2014. Alojamento Local — Norma transitória: artigo 33.° n.º 2— Balcão Único Eletrónico Orientação Técnica n.º 3/DVO/2014. Alojamento Local — publicidade. Orientação Técnica n.º 1/DVO/2014. SUBSECÇÃO II- Legislação internacional. Código Mundial de Ética do Turismo. Carta Internacional sobre o Turismo Cultural. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Turismo Social na Europa» — [2006/C 3 18/12]. III: ANÁLISE AOS SISTEMAS E PROGRAMAS DE INCENTIVOS EXISTENTES. Análise aos sistemas e programas de incentivos existentes. IV: FAQ’S E FORMULÁRIOS. FAQ’S. Alojamento Local — FQS. Alojamento Local — FQS’S. Alojamento Local — Ficha técnica de fiscalização. Alojamento Local — Registo. Anexo I- Modelo de requerimento. Anexo II- Moradias e apartamentos. Anexo III- Estabelecimentos de hospedagem e quartos de residência do-locador. Anexo IV- «Hostel». Anexo V- Placa Identificativa. V: JURISPRUDÊNCIA. Jurisprudência selecionada.