352/8
Monografia
80713
COSTA, Cláudia S., e outros
Guia prático das assembleias municipais / Cláudia S. Costa, Luís Filipe Mota Almeida, Tânia Maia.- 1ª ed. - Braga : AEDREL, 2021. - 74 p. ; 23 cm. - (Perguntas e respostas, direitos e deveres ; 2)
ISBN 978-989-54752-7-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, PODER LOCAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Prefácio. Introdução. I- Enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipal. II- Regimento. III- Mesa da assembleia municipal. IV- Grupos municipais. V- Das sessões (preparação). VI- Assuntos orçamentais e financeiros. VII- As dotações da assembleia municipal no orçamento municipal. Agradecimentos. Sobre os autores.