577.4GOM1)j)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
63862
GOMES, Carla Amado
A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo DL 147/2008, de 29 de Julho / Carla Amado Gomes
In: O que há de novo no Direito do Ambiente? : actas das Jornadas de Direito do Ambiente : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de Outubro de 2008 / organização [de] Carla Amado Gomes, [e] Tiago Antunes. - Lisboa : AAFDL, 2009. - p. 235-275 ; 23 cm. - Também publicado em O direito, a.141n.1(2009), p.127-161; 577.4GOM1)k)[1](1.ex.) - 63993
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
0- Introdução. 1- A difícil autonomização do "dano ecológico" no quadro normativo anterior ao DL 147/2008, de 29 de Julho. 2- O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no DL 147/2008, de 29 de Julho: descrição sumária. 3- O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no DL 147/2008, de 29 de Julho: abordagem crítica. 4- Balanço preliminar dos impactos do DL 147/2008, de 29 de Julho.