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Monografia
70611
DIREITO PENAL COMO CRÍTICA DA PENA
Direito penal como crítica da pena : Estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70.º Aniversário em 2 de setembro de 2012 / organizadores Luís Greco, Antonio Martins ; [autores] Alfredo Chirino Sánchez.. [et al.]. - Madrid : Marcial Pons, 2012. - 794 p. ; 24 cm. - (Monografias jurídicas)
ISBN 978-84-87827-27-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, MEDIDA PENAL, DOGMÁTICA PENAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PESSOA JURÍDICA, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, BEM JURÍDICO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, REGULAÇÃO JURÍDICA, IMPUTABILIDADE PENAL, PSICANÁLISE, DIREITOS HUMANOS, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL, ABORTO, PUNIBILIDADE, SISTEMA JURÍDICO, MEDIDAS CAUTELARES, TERRORISMO INTERNACIONAL, TUTELA PENAL, CORRUPÇÃO, CRIMINOLOGIA, REPRESSÃO, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS, DIREITO EUROPEU, DIREITO COMPARADO
Prefácio. 1- ¿Qué importancia tiene la discusión dogmática actual respecto de la jurisprudencia? / Enrique Bacigalupo. 2- ¿Puede una persona jurídica conocer la antijuricidad de la norma? A propósito de una doctrina jurídico administrativa / Miguel Bajo. 3- La inexigibilidad de otra conducta. Una aproximación desde la dogmática / Milton Cairoli Martínez. 4- A influência do direito penal europeu das organizações criminais sobre o ordenamento italiano / Antonio Cavaliere. 5- Aspectos de la imputación de responsabilidad penal en el marco de la gestión organizacional flexible (FOM) / Raúl Cervini. 6- Intervenciones informativas como medio de combate de la criminalidad organizada / Alfredo Chirino Sánchez. 7- O discurso criminológico / Juarez Cirino dos Santos. 8- Considerações sobre o estado atual da teoria do bem jurídico à luz do harm principle / Helena Regina Lobo da Costa. 9- Omisión impropia y principio de legalidad / Javier Augusto de Luca. 10- Las penas de las personas jurídicas en la regulación española / José Luis Díez Ripollés. 11- La acción libre como base de toda imputación penal / Edgardo Alberto Donna. 12- A contribuição da psicanálise para a política dos direitos humanos / Dirk Fabricius. 13- Constitucionalismo e jurisdição / Luigi Ferrajoli. 14- O «direito penal do bem jurídico» como princípio jurídico-constitucional à luz da jurisprudência constitucional portuguesa / Jorge de Figueiredo Dias. 15- A ilha de Kant / Luís Greco. 16- A teoria da ação na doutrina de Juarez Tavares: a construção de um direito penal de garantia / Artur de Brito Gueiros Souza. 17- El aborto: delito arcaico, punibilidad regresiva y explotación social / José Luis Guzmán Dalbora. 18- Punir no Estado de Direito / Winfried Hassemer. 19- O papel do direito penal no século XXI / Carlos Eduardo Adriano Japiassú. 20- Por que o juiz não pode condenar quando o Ministério Público pedir a absolvição? Um diálogo com James Golschmidt, Binding e Guasp / Aury Lopes Jr. 21- Presente y futuro del sistema jurídico-penal / Julio B. J. Maier. 22- Culpabilidade como instituição política: um esboço / Antonio Martins. 23- A difícil relação entre norma e ciência penal na pós-modernidade / Sergio Moccia. 24- Política criminal, sistema procesal penal y dogmática penal / Moisés Moreno Hernández. 25- A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro / Maria Thereza Rocha de Assis Moura. 26- El derecho en la guerra contra el terrorismo. El derecho de la guerra, el derecho penal internacional y el derecho de la guerra dentro del derecho penal interno «derecho penal del enemigo» / Francisco Muñoz Conde. 27- Direito penal negativo / Wolfgang Naucke. 28- O princípio de determinação taxativa da lei penal / Francesco Palazzo. 29- Societas delinquere potest? Desafios e perspectivas da recente Reforma do Código Penal espanhol / Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho. 30- Bem jurídico, Constituição e os limites do direito penal / Ulfrid Neumann. 31- Elemento subjetivo do crime de receptação dolosa / Miguel Reale Junior. 32- El bien jurídico ambiente y su tutela penal actual / Joaquin Pedro da Rocha. 33- Sobre a discussão acerca da heterocolocação em perigo consentida / Claus Roxin. 34- Limites da interpretação normativa em direito penal / Frank Saliger. 35- Corrupção: uma análise criminológica / Sérgio Salomão Shecaira. 36- A suspeita legítima / Lorenz Schulz. 37- Audiência de instrução e julgamento: modelo inquisitorial ou adversarial? – Sobre a estrutura fundamental do processo penal no 3.º milênio / Bernd Schünemann. 38- A segurança como critério de estipulação de crimes / Renato de Mello Jorge Silveira. 39- Em defesa do particularismo moral e do pluralismo liberal / Paulo de Sousa Mendes. 40- Represión penal y libertad de expresión (a propósito del proceso a Charles Baudelaire) / Juan M. Terradillos Basoco. 41- Corrupción y política criminal / Fernando Velásquez V. 42- Sobre a responsabilidade penal das empresas / Klaus Volk. 43- A legislação racial da Alemanha nazista / Thomas Vormbaum. 44- O caráter restrito da reclamação contra a prisão (Haftbeschwerde) no direito processual penal alemão / Moritz Vormbaum. 45- La legalidad penal liberal y autoritaria / Eugenio Raúl Zaffaroni. 46- Kaspar Hauser, de Paul Johann Anselm von Feuerbach. Um livro e sua história / Sascha Ziemann e Lutz Eidam.