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Monografia
76255
LOPES, Micaela Andreia Monteiro
A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC / Micaela Andreia Monteiro Lopes.- 1ª ed. - [Porto] : Vida Económica, [2018]. - 218, [5] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-768-457-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / Portugal
Nota prévia. Prefácio. Resumo. Abstract. Introdução. CAPÍTULO I: A TRANSPARÊNCIA FISCAL E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. 1- As manifestações da desconsideração da personalidade jurídica. 2- A desconsideração no direito fiscal. CAPÍTULO II: AS ENTIDADES TRANSPARENTES. 1- As sociedades transparentes. 2- Os grupos transparentes. CAPÍTULO III: AS FINALIDADES DA TRANSPARÊNCIA. 1- A neutralidade fiscal. 2- A luta contra a evasão fiscal. 3- A eliminação da dupla tributação. CAPÍTULO IV: O REGIME JURÍDICO. 1- Não incidência ou isenção? 2- Os resultados a imputar aos sócios. 3- A tributação na esfera das entidades transparentes. 4- As obrigações contabilísticas e fiscais. 5- O regime contributivo das sociedades de profissionais. 6- A tributação dos sócios ou membros não residentes. CAPÍTULO V: REFLEXÃO SOBRE A TRANSPARÊNCIA. 1- Confronto do regime de transparência com a não transparência. 2- Quanto às sociedades de simples administração de bens. 3- Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Anexo I- Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS. Anexo II- Circular n.º 8, de 16 de fevereiro de 1990, da DSIRC. Anexo III- Ofício-circulado n.º 20132/2008, de 14 de abril de 2008, da DSIRC.