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Analítico de Monografia
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SILVEIRA, Ricardo dos Reis
A judicialização da política no Brasil e a hermenêutica voluntarista / Ricardo dos Reis Silveira
In: II Congresso Ibero-americano de intervenção social : direitos sociais e exclusão / [coordenação] Adriana Neves.. [et al.] . - 1ª ed. - [Carviçais] : Lema d’Origem, [copy. 2018]. - p. 519-529 ; 23 cm. - (Debate). - ISBN 978-989-8890-11-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, DIREITOS SOCIAIS / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, VOLUNTARIADO / Brasil
No presente artigo pretende-se analisar a intervenção do judiciário nos dois outros poderes da República brasileira e no próprio processo democrático, mostrando-se a maior atuação judicial nessas questões após a edição da atual constituição brasileira. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto em sede constitucional, levou ao judiciário temas até então distantes, com nítida apropriação judicial de temas afetos a outros poderes e vedados pelos direitos individuais. Pretendeu-se analisar também a crise hermenêutica gerada por essa atuação, já que em muitos casos se impõe voluntarismo do julgador em disparidade com o sistema jurídico brasileiro. A análise teve como arrimo a doutrina a respeito da jurisdição constitucional (dedução) e algumas decisões do STF (indução).