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Monografia
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PERSPECTIVAS DE REFORMA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL
Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / [coordenação de] Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais ; [textos de] Anna Candida da Cunha Ferraz.. [et al.]. - [São Paulo] : Almedina, 2012. - 315 p. ; 24 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-85-63182-04-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, REFORMA CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Brasil / Portugal
Introdução. I: LEGITIMIDADE, FUNÇÕES E INDEPENDÊNCIA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. Sobre a composição do Tribunal Constitucional português / Jorge Miranda. Votam os magistrados nos processos mais políticos de acordo com as linhas partidárias subjacentes à sua designação? / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O tribunal Constitucional e o desempenho das funções estranhas ao controle de constitucionalidade das leis / Maria Lúcia Amaral. Fundamentos da forma de designação dos ministros do Supremo Tribunal Federal / Paulo Casseb. II: OS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE CONCRETO. Insuficiências dos efeitos inter partes das decisões de inconstitucionalidade em controlo concreto na ordem jurídica portuguesa / Carlos Blanco de Morais. A evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a constituição de 1988 / Elival da Silva Ramos. Subsistência do controlo difuso ou migração para um sistema concentrado de reenvio prejudicial / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. III: OS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO SUCESSIVO. A restrição temporal de efeitos sancionatórios e a salvaguarda do "ato administrativo inimpugnável": reflexões sobre os efeitos do controle de constitucionalidade abstrato na esfera administrativa brasileira / Patrícia Ulson Pizarro Werner. Sobre o pretenso efeito de "caso decidido" no Direito Constitucional e no Direito Administrativo português / Vasco Pereira da Silva. IV: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INOVAÇÕES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Anotações acerca da apreciação e revisão de fatos e prognoses legislativos perante a Corte Constitucional alemã e o Supremo Tribunal Federal brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes. A repercussão geral e a objectividade do controle concreto / Anna Candida da Cunha Ferraz, Fernanda Dias Menezes de Almeida. Súmula vinculante / Fernando Dias Menezes de Almeida. V: MESAS-REDONDAS. Tema 1- A nulidade ipso iure da norma inconstitucional já não é o que era? / (debatedores) Elival da Silva Ramos, José Joaquim Gomes Canotilho. Tema 2- Sim ou não ao recurso de amparo? / (debatedores) Jorge Reis Novais, José de Melo Alexandrino. Tema 3- Reforma e simplificação do processo constitucional em Portugal / (debatedores) Carlos Blanco de Morais, João Cura Mariano, Armindo Ribeiro Mendes. Tema 4- Da admissibilidade da restrição temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concreto / (debatedores) José Levi Mello do Amaral Junior, João Tiago Silveira (colaboração de Irene Terrasêca).