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Monografia
71606
EGÍDIO, Baltazar Domingos
Manual do processo disciplinar : função pública / Baltazar Domingos Egídio. - Maputo : Escolar Editora, [copy. 2012]. - 330, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-670-037-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO DE FUNÇÃO PÚBLICA / Moçambique, FUNÇÃO PÚBLICA / Moçambique, DEVERES DO TRABALHADOR / Moçambique, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Moçambique, PROCESSO DISCIPLINAR / Moçambique, INFRACÇÃO DISCIPLINAR / Moçambique, SANÇÃO DISCIPLINAR / Moçambique, IMPUGNAÇÃO / Moçambique, RECLAMAÇÃO / Moçambique, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Moçambique, RECURSO CONTENCIOSO / Moçambique
Prefácio. Nota introdutória. Capítulo I- Noções fundamentais. Capítulo II- Deveres dos funcionários ou agentes do Estado. Capítulo III- Princípios gerais do processo disciplinar. Capítulo IV- Da infracção e sanção disciplinar. Capítulo V- Início do processo disciplinar. Capítulo VI- Formas ou modos de notificação do funcionário. Capítulo VII- Fases do processo disciplinar. Capítulo VIII- Sanções disciplinares. Capítulo IX- Invalidade do processo disciplinar. Capítulo X- Reclamação e impugnação das sanções disciplinares. Capítulo XI- Revisão do processo disciplinar. Anexos. Bibliografia. Legislação.