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Monografia
78538;79133
SILVA, Germano Marques da
Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da Silva.- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica editora, 2020. - 324, [1] p. ; 24 cm. - (Manuais de direito)
ISBN 9789725407325 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, SANÇÃO PENAL, TEORIA DO CRIME, MEDIDAS DE SEGURANÇA, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, CIÊNCIAS CRIMINOLÓGICAS, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DOGMÁTICA PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, HISTÓRIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, VALIDADE, CONCURSO DE CRIMES
Prefácio. Siglas. Introdução. §1: CONCEITO DE DIREITO PENAL. 1- Noção de direito penal e de crime. 2- As normas penais, o facto ilícito e a sanção. 3- Direito penal e o poder punitivo do Estado. 4- O conceito de bem jurídico. 5- Extensão, originalidade e crise do direito penal. §2: FINS DO DIREITO PENAL E DAS SANÇÕES PENAIS. SECÇÃO I- Fins do direito penal. 6- Fins do direito penal e fins das sanções penais. 7- O fim de prevenção geral de crimes e reações informais da sociedade. 8- O fim de redução da própria violência estatal. 9- Outras teorias sobre os fins do direito penal. Crítica. 10- Observações finais sobre os fins do direito penal. SECÇÃO II- Natureza e fins das sanções penais. 11- Introdução. 12- Pluridimensionalidade dos fins das sanções penais. 13- Natureza e fins das penas criminais. 14- Natureza e fins das medidas de segurança. 15- Monismo e dualismo das penas e medidas de segurança. §3: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO DIREITO PENAL. 16- Introdução. Carácter cultural, normativo e valorativo do direito penal. 17- Princípios da autonomia, proporcionalidade, subsidiariedade e fragmentariedade do direito penal. 18- Os princípios da culpa e do direito penal do facto. 19- O princípio da humanidade das penas e dignidade da pessoa enquanto limite da duração e execução das penas. 20- Natureza do direito penal. §4: CLASSIFICAÇÕES DO DIREITO PENAL E DAS INFRAÇÕES PENAIS. 21- Introdução. 22- Parte geral e parte especial do direito penal; direito penal comum e direito penal especial ou particular. 23- Direito penal de justiça e direito penal secundário. 24- O direito penal estrangeiro e direito penal internacional. 25- Classificação das infrações penais. 26- Outras classificações. Crimes económicos, crimes tributários, crimes políticos e crimes ambientais. 27- Crimes militares. 28- Crimes de imprensa. 29- Crimes e contravenções. 30- O ilícito penal administrativo. Matéria penal. §5: O DIREITO PENAL E OUTROS RAMOS DO DIREITO. O ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. SECÇÃO I- O direito penal e outros ramos do direito. 31- Introdução. 32- Direito penal e direito constitucional. 33- Direito penal e direito civil. 34- Direito penal e direito administrativo. 35- Direito penal e direito disciplinar. 36- Direito penal e direito policial. 37- Direito penal e direito internacional. Direito penal internacional e direito internacional penal. 38- O direito penal e a união europeia. SECÇÃO II- O ilícito de mera ordenação social. 39- Ilícito penal e ilícito de mera ordenação social. 40- Breve referência ao processo por contraordenação. §6: AS CIÊNCIAS PENAIS. A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL. 41- A ciência do direito penal. A dogmática jurídico-penal. 42- Outras ciências do direito penal: história e filosofia do direito penal. 43- A política criminal. 44- A criminologia. 45- Ciências auxiliares do direito penal. §7: HISTÓRIA BREVE DAS DOUTRINAS PENAIS. 46- Síntese histórica do período anterior ao iluminismo. 47- O iluminismo- A chamada escola clássica. A orientação correcionalista. 48- A escola positiva naturalista. 49- O positivismo jurídico. 50- As novas orientações. §8: HISTÓRIA BREVE DO DIREITO PENAL PORTUGUÊS. 51- Das origens até às ordenações. 52- Das ordenações ao código penal de 1852. 53- Do código penal de 1852 ao código penal de 1982. 54- O código penal de 1982. 55- A revisão do código penal em 1995 e alterações posteriores. §9: MÉTODO, SISTEMA E PLANO. 56- Introdução. 57- O direito como disciplina da atividade humana e como ciência normativa ou prática. 58- Pressupostos político-filosóficos. 59- O método adotado. 60- Plano da obra. I: TEORIA DA LEI PENAL. CAPÍTULO I- Estrutura e função das normas penais. 61- Introdução- Conceito de norma penal. 62- Estrutura, conteúdo e significado das normas penais. 63- A autonomia da norma penal. 64- A técnica da formulação das normas penais. Forma livre e forma vinculada. 65- As normas penais em branco. CAPÍTULO II- O princípio da legalidade. Os factos normativos. 66- Introdução. 67- Sentido histórico e fundamentação do princípio da legalidade. 68- Dimensão atual do princípio da legalidade e estado de direito. 69- Garantias que contém o princípio da legalidade. 70- Fonte de direito penal é a lei do estado. Reserva de lei e reserva relativa de lei. 71- Reserva de lei e leis penais em branco. 72- Reserva de lei e direito internacional. 73- Cont. Reserva de lei e direito comunitário. O direito penal da união europeia. 74- Princípio da legalidade e integração de lacunas. Analogia. 75- Princípio da legalidade e conceção formal ou substancial do crime- Justificação das normas penais- A nomodinâmica. CAPÍTULO III- A interpretação e integração da lei penal. 76- Preliminares. 77- Formas de interpretação quanto aos sujeitos: autêntica- Jurisprudencial e doutrinal. 78- Elementos de interpretação. 79- Resultados da interpretação. 80- Interpretação da lei e integração de lacunas por recurso à analogia. A fraude à lei. CAPÍTULO IV- Âmbito de validade da lei penal. SECÇÃO I- Validade da lei penal no tempo. 81- A validade da lei penal no tempo. 82- A eficácia das leis penais no tempo. 83- A sucessão de leis penais. A lei que modifica a norma incriminadora; ultratividade e retroatividade da lei penal mais favorável. 84- As leis processuais penais. As leis processuais penais materiais e sobre execução de penas. 85- O momento da perpetração do crime para efeitos de determinação da lei aplicável. SECÇÃO II- Validade da lei penal no espaço e em relação às pessoas. SubSecção I- Validade da lei penal no espaço. 86- A validade da lei penal no espaço e em relação às pessoas. Os princípios. 87- Obrigatoriedade da lei penal e princípios da territorialidade e do pavilhão. 88- Aplicação da lei portuguesa a crimes cometidos no estrangeiro. 89- O lugar da prática do facto. O critério da ubiquidade. 90- Reconhecimento de sentenças penais estrangeiras (aspetos substantivos). 91- A extradição, direito de asilo e expulsão de estrangeiros (aspetos substantivos). SubSecção II- VALIDADE DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. 92- Obrigatoriedade da lei penal e imunidades. 93- Imunidades de direito público interno e internacional. 94- A responsabilidade por facto próprio e proibição da responsabilidade por factos de outrem. 95- A responsabilidade das pessoas coletivas — remissão. SECÇÃO III- CONCURSO APARENTE DE NORMAS OU LEIS PENAIS. 96- Princípios gerais. 97- Princípio da especialidade — lex specialis derogat legi generali. 98- Princípio da subsidiariedade — lex primaria derogat legi subsidiariae e princípio da exclusão. 99- Princípio da consumpção. 100- Outras questões conexas com o concurso de normas crime. Bibliografia.