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Monografia
77511;78485
VALERIANO, João
Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal / João Valeriano.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2019. - 450 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-304-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal / Angola / Brasil, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal / Angola / Brasil, CONSTITUCIONALISMO / Portugal / Angola, DIREITO À SAÚDE / Portugal / Angola, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal / Angola / Brasil, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Angola, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal / Angola / Brasil, DIREITOS SOCIAIS / Portugal / Angola / Brasil
Prefácio. Plano. Principais abreviaturas e siglas. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO. Introdução. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. Conclusões. O DIREITO À SAÚDE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO. Introdução. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. Conclusões. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO ANGOLANO. Introdução. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. Conclusões. OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NA COMPARAÇÃO ENTRE PORTUGAL, BRASIL E ANGOLA. Introdução. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional. Conclusões.