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Monografia
80068
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coordenadores Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.- 23ª ed. - Porto : Porto Editora, 2020. - 1139 p. ; 20 cm. - (Legislação)
Edição académica - 2020/2021. - Inclui alterações aos Códigos do IVA e do IRS, ao RITI e à LGT e: novos regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens (aprovado em Anexo à Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto); nova Lei n.º 26/2020, de 21 de julho. - Título da capa: Fiscal: Códigos Tributários e legislação conexa.
ISBN 978-972-0-00301-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS, IRC, IVA, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA, BENEFÍCIOS FISCAIS, INFRACÇÃO FISCAL, PROCESSO FISCAL, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DO SELO, PARAÍSO FISCAL, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO