PP2000 29
Analítico de Periódico
CHAVES, Charley Teixeira
Artigo 14 do Código de processo civil de 1973 : interpretação conforme a Constituição Federal e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto / Charley Teixeira Chaves
Revista Jurídica De Jure, Belo Horizonte, v.13 n.22 (Jan.-Jun. 2014), p.185-194
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE
O presente comentário à jurisprudência tem como objetivo tratar de uma peculiaridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição da República de 1988 (CR/88). Tendo-se como referência o julgamento da ADI nº 2.652- 6/2003, e considerando-se a natureza de ambos os institutos, será discutido se estes podem ser tratados como de igual valor. Inclui-se, ainda, a discussão mantida por autores que se debruçaram sobre os dois tipos de decisão.