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Monografia
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OSORIO, António Horta
Historia do crime : resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira / pelo advogado do Banco de Portugal Antonio Horta Osorio.- 1ª ed. - Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1928. - VII, 479 p. ; 29 cm. - (O Caso do Banco Angola e Metrópole)
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DIREITO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO, RETROACTIVIDADE DA LEI, CRIME
Introdução. PRIMEIRA PARTE: AS QUESTÕES DE DIREITO. CAPITULO I- A inconstitucionalidade da lei 1871. §1- Leis de excepção. §2- Retroactividade. CAPITULO II- A existência do crime do Art. 206.º — Notas falsas e verdadeiras. CAPITULO III- A extensão e o significado do §1.º do Art. 206.º. CAPITULO IV- A autoria do direito penal. CAPITULO V- Os autores nos crimes dos autos. SEGUNDA PARTE: A HISTORIA DO CRIME. CAPITULO 1- Os factos anteriores ao crime. §1- O passado de José Bandeira. §2- A primeira fase das relações entre Reis e Bandeira (Fevereiro-Julho 1924). §3- Segunda fase das relações ENTRE REIS e Bandeira (Julho-Novembro 1924). CAPITULO II- A primeira fase do crime (Novembro 1924). §1- Antes da chegada de José Bandeira. §2- José Bandeira e os banqueiros Einhorm. §3- A vinda de José Bandeira a Lisboa. §4- O começo do crime. §5- A vinda de Marang a Lisboa. CAPITULO III- A segunda fase do crime (Dezembro 1924). §1- Antes da primeira visita a Waterlow. §2- Os documentos que Marang levou a Waterlow. §3- A primeira visita a Waterlow. §4- As cartas de Waterlow a Romer. §5- A vinda de Bandeira a Lisboa e o primeiro telegrama de 8 de Dezembro. §6- O segundo telegrama de 8 de Dezembro. §7- A resposta aos telegramas de 8 de Dezembro. §8- O contrato Angola-Banco de Portugal. §9- A chegada a Haia do segundo contrato. §l0- A segunda visita de Marang a Waterlow (17 de Dezembro de 1924). §11- As cartas de 17 e 23 de Dezembro de 1924. CAPITULO IV- A terceira fase do crime (Janeiro 1925). §1- As desavenças entre Reis e Marang. §2- A terceira conferencia entre Marang e Wratertow (6 de Janeiro de 1925). §3- A descoberta das escalas. CAPITULO V- A primeira emissão (Fevereiro-Março 1925). §1- O transporte das antas. §2- O contrato de 11 de Fevereiro. §3- A passagem das notas falsas. §4- A Empreza Mineira cio Sul de Angola. CAPITULO VI- O Banco Angola E Metropole. §1- A criação do Banco. §2- O capital do Banco. §3- Financiamentos e compra de prédios. CAPITULO VII- A segunda emissão. §1- Os antecedentes. §2- O panico de Maio. §3- A encomenda. §4- A carta de 12 de Agosto. §5- O transporte das notas. §6- O emprego do dinheiro. CAPITULO VIII- Conclusões. TERCEIRA PARTE: RESPOSTA ÁS MINUTAS DOS AGRAVANTES. CAPITULO 1- José Bandeira. §1- Aspectos gerais. §2- O crime do art. 263.º. §3- O crime de violação de correspondência. §4- O crime de denuncia caluniosa. §5- As pressões sobre José Bandeira. CAPITULO II- Antonio Bandeira. §1- Considerações gerais. §2- Os lucros de Antonio Bandeira. §3- O calcanhar de Aquiles. §4- A entrega dos contratos. CAPITULO III- Adriano Silva. §1- Os factos materiais. §2- A intenção criminosa. §3- A queima dos «Camarões». CAPITULO IV- Moura Coutinho. CAPITULO V- Avelino Teixeira.