PP335
Analítico de Periódico
GOMES, Nuno de Sá
Nacionalizações e privatizações / Nuno de Sá Gomes
Ciencia e tecnica fiscal, Lisboa, n.351(Jul.-Set.1988), n.352(Out.-Dez.1988), p.23-202, p.7-275
O presente trabalho e constituido pelas notas e reflexões do autor Coligidas para efeitos de leccionação oral da nova disciplina de Direito da Economia II em moldes monográficos, que, não obstante conterem ainda muitas deficiências, se pensa poderem constituir um contributo para o tratamento sistemático do tema e serem úteis como base de estudo para os alunos.
DIREITO ECONOMICO / Portugal, PRIVATIZAÇÃO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, NACIONALIZAÇÃO / Portugal, POLITICA ECONOMICA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA / Portugal, CONFISCO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I: ALGUNS ASPECTOS DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA DAS NACIONALIZAÇÕES. Capítulo I- Introdução. 2- Primeira noção de nacionalização. Nacionalização como acto jurídico e como processo jurídico. 3- Fundamentos pré-jurídicos das nacionalizações. Fundamentos sociais, económicos e políticos das nacionalizações em economia colectivista e em economia de mercado. Vantagens e inconvenientes. 4- Antecedentes remotos e próximos das nacionalizações. A contestação doutrinaria da propriedade privada numa perspectiva histórica. A intervenção do estado nas actividades económicas. O exercício de actividades económicas pelos entes públicos e as medidas coactivas de apropriação de bens privados através dos tempos. As modernas nacionalizações. 5- As nacionalizações em Portugal. Capitulo II- Noção de nacionalização e confronto com figuras e conceitos afins. 6- As expropriações por utilidade pública clássicas e as modernas nacionalizações. O escopo económico-social e o fundamento ideológico das nacionalizações. A nacionalização como acto político-legislativo e como processo jurídico que se desenvolve no tempo. 7- Base constitucional das nacionalizações. a) Direito comparado. b) Direito constitucional português. 8- Nacionalização e expropriação. Expropriação por utilidade pública e expropriação por utilidade social. Nacionalizações administrativas? Expropriações nacionalizações? 9- Nacionalização e requisição. 10- Nacionalização e reversão para o estado de bens de organismos extintos. 11- Nacionalização e resgate, rescisão e caducidade da concessão. 12- Nacionalização e confisco. Confisco geral e confisco especial. o confisco previsto no art. 88 da constituição. O problema da constitucionalidade dos confiscos previstos na legislação penal não económica. A nacionalização-confisco. 13- Nacionalização e intervenção do estado nas empresas privadas. A intervenção do estado legitimada pela nacionalização parcial do capital social das pessoas colectivas priva das e pela ocupação das empresas pelos trabalhadores. nacionalização e autogestão definitiva. Nacionalização e expropriação em resultado da intervenção em empresas privadas. 14- A nacionalização e outras formas de apropriação colectiva de bens. Remissão. 15- A nacionalização e a dominialidade pública. A nacionalização e a reserva originaria de actividade para o sector público. 16- A nacionalização e conceitos afins: estatização; socialização; apropriação colectiva de bens; municipalização. a) Nacionalização, socialização e estatização. b) Nacionalização e municipalização. c) Nacionalização e apropriação colectiva dos meios de produção. Capitulo III- O regime jurídico das nacionalizações. Secção I- Introdução. 17- Razão de ordem. 18- O âmbito constitucional das nacionalizações no direito comparado e na ordem jurídica portuguesa. 19- Competência para nacionalizar. 20- O objecto das nacionalizações directas. O caso português. a) Nacionalização de sectores de actividade, com excepções. b) Nacionalização de sociedades e da totalidade das acções de sociedades. c) Nacionalização de empresas em nome individual. d) Nacionalização de acções, quotas em sociedades e participações em fundos de investimento. e) Nacionalização de universalidades de bens. f) Nacionalização de prédios rústicos. g) Conclusões. 21- Bens que não podem ser objecto de nacionalização : bens do domínio público; bens do domínio privado dos entes públicos ; os contratos de concessão e os bens imateriais. Secção II- Os efeitos jurídicos das nacionalizações. 22- Os efeitos jurídicos das nacionalizações. A nacionalização como acto político-legislativo e a nacionalização como processo juridico. Efeitos automáticos e efeitos diferidos da nacionalização. Razão de ordem. 23- Os efeitos jurídicos automáticos do acto político-legislativo de nacionalização quanto a transferencia de bens, direitos e obrigações dos particulares para o estado. 24- O problema da nacionalização de sociedades de que pessoas colectivas de direito publico já eram socias e a impossibilidade de nacionalização de bens públicos. 25- Os efeitos jurídicos das nacionalizações quanto aos contratos de concessão celebrados com as sociedad es nacionalizadas. 26- os efeitos juridicos da nacionalização quanto a personalidade jurídica das sociedades, total e parcialmente nacionalizadas, directa e indirectamente. 27- Os efeitos jurídicos da s nacionalizações quanto as empresas delas resultantes (empresas nacionalizadas, empresas publicas e empresas meramente participadas). Distinção entre empresas nacionalizadas e empresas publicas. Conceito amplo e conceito restrito de empresa pública. Empresas nacionalizadas de estrutura societária e de estrutura institucional. Empresas públicas, em sentido restrito, de estrutura institucional. 28- Os efeitos jurídicos das nacionalizações no que se refere aos sócios e administradores das sociedades nacionalizadas, aos trabalhadores e a terceiros. 29- O principio político da não nacionalização dos bens estrangeiros na legislação revolucionaria sobre nacionalizações. Excepções. Legitimidade jurídica da nacionalização de bens estrangeiros. O código de investimentos estrangeiros e a evolução posterior. O caso da DIALAP. Os problemas da eficácia extraterritorial das nacionalizações, particularmente nas ex-colonias, e da conformidade com a ordem publica internacional. O direito internacional público sobre nacionalizações. 30- O destino dos bens nacionalizados em termos de processo jurídico que se prolongou no tempo (estatização, socialização, regionalização e entrega dos bens a iniciativa privada). 31- As nacionalizações directas e indirectas e as consequentes participações sociais dos entes públicos em sociedades de capitais públicos e de economia mista controladas ou simplesmente participadas. A criação e a evolução do instituto das participações do estado. Distinção entre participações sociais do estado e sector empresarial do estado. Secção III- A problemática jurídica da indemnização. 32- A problemática jurídica da indemnização na ordem jurídica interna e na ordem jurídica internacional. A problemática jurídica das indemnizações na constituição económica e nas leis ordinárias especiais que levam a efeito as nacionalizações. Perspectivas de direito comparado. Razões de ordem. 33- O principio da indemnização. O problema da legitimidade de se estabelecerem regimes jurídicos diferentes de indemnização a titulo de nacionalização, a titulo de expropriação por utilidade social e a titulo de expropriação por utilidade pública. A questão na ordem jurídica internacional. Justa indemnização e indemnização adequada. Inconstitucionalidade da nacionalização-confisco. 34- Os critérios de fixação de indemnizações por nacionalização e expropriação por utilidade social, na lei portuguesa, e o problema da respectiva constitucionalidade. 35- O problema da conformidade das nacionalizações com o direito e com a ordem publica internacional. O problema da eficácia extraterritorial das nacionalizações. A eficácia extraterritorial das nacionalizações portuguesas nas ex-colonias. Concorrência de nacionalizações sobre os mesmos bens levadas a efeito pelo Estado português e pelos estados estrangeiros resultantes da descolonização. Capitulo IV- Os princípios jurídicos que presidem as nacionalizações. 36- Os princípios jurídicos que presidem as nacionalizações. Razão de ordem ; o principio da legalidade ou da reserva de lei formal; o principio da generalidade ou da impessoalidade; o principio da igualdade; o principio da indemnização adequada ; o principio do reconhecimento pela ordem jurídica internacional e do respeito pela ordem publica internacional. o principio da garantia da subsistência dos sectores publico, privado e cooperativo ; principio da irreversibilidade das nacionalizações. 37- O principio da legalidade. O período pré-constitucional. A fase pós-constitucional: o principio da legalidade como principio de reserva de lei formal. 38- Rejeição do principio da generalidade. O principio da impessoalidade. 39- O principio da igualdade. O desvio d o poder legislativo. 40- O principio da indemnização dequada. o princípio da conformidade das nacionalizações com a ordem jurídica internacional e o princípio do respeito pela ordem publica internacional. O princípio da garantia da subsistência dos sectores público, privado e cooperativo. O principio da irreversibilidade das nacionalizações levadas a efeito apos 25 de abril de 1974. remissão. PARTE II: ALGUNS ASPECTOS DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA DAS PRIVATIZAÇÕES. 41- A noção de privatização. Primeira noção de privatização. Privatização em sentido amplo e em sentido restrito. Privatização em sentido restrito como transferencia de propriedade e como concessão de exploração. Fundamento das privatizações: ineficiente produção publica de bens e serviços. Objectivos das privatizações. Consequências das privatizações. Controvérsia ideológica sobre as privatizações. 42- Modalidades técnicas ou métodos de privatização. 43- Privatização; reprivatização ; desnacionalização. Privatização das empresas e participações sociais originariamente públicas e reprivatização e desnacionalização de bens nacionalizados ou colectivizados por qualquer outra forma. 44- A privatização e o princípio constitucional da irreversibilidade das nacionalizações. 45- Âmbito das privatizações na constituição actual e nos projectos de revisão constitucional. 46- Competência para privatizar. 47- A privatização e o principio da igualdade: o problema da privatização com direito de preferência para os trabalhadores, para os utentes dos serviços nacionalizados e para pequenos e médios investidores. 48- Breves considerações sobre os requisitos que se devem verificar para as segurar o êxito das privatizações. 49- Algumas recentes experiências estrangeiras de privatização. a) França. b) Grã-Bretanha . c) República Federal da Alemanha. d) Itália. e) Espanha. f) Japão.