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Monografia
76824
REGIMES DA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E COMPLIANCE BANCÁRIO
Regimes da prevenção do branqueamento de capitais e compliance bancário / Miguel da Câmara Machado.- 2ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 742 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-260-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal
1- "Estes regimes vão autodestruir-se em 5 segundos": novas leis, avisos, diretivas e regulamentos - a prevenção do branqueamento em constante atualização - as bases para a próxima década. 2- Lei n.° 83/2017, de 18 de agosto. Lei n.° 89/2017, de 21 de agosto. 3- Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015. 4- Regulamento (UE) 2018/1108 da Comissão, de 7 de maio de 2018. 5- Regulamento (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016. 6- Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (Diretiva AML V). 7- Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018. 8- Regulamento (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018. 9- Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2018, de 26 de setembro. 10- Consulta pública n.º 8/2018, de 29 de outubro, do Banco de Portugal. 11- Regulamento n.º 314/2018, de 25 de maio, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. 12- Aviso n.° 8177/2018, de 18 de junho, da ASAE. 13- Aviso n.° 7312/2018, de 30 de maio, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. 14- Deliberação n.º 988/2017, de 9 de novembro, do IMPIC. 15- Lei n.° 89/2017, de 21 de agosto. 16- Portaria n.° 233/2018, de 21 de agosto. 17- Lei n.° 92/2017, de 22 de agosto. 18- Lei n.°97/2017,de 23 de agosto. 19- Aviso do Banco de Portugal n.° 5/2008. 20- Aviso do Banco de Portugal n.° 7/2009. 21- Aviso do Banco de Portugal n.° 8/2016. 22- Portaria n.° 150/2013, de 15 de março. 23- Lei n.° 5/2002, de 11 de janeiro. 24- Lei n.° 52/2003, de 22 de agosto. 25- Decreto-Lei n.° 61/2007, de 14 de março. 26- Título XI - RGICSF. 27- Artigo 324.° do Código da Propriedade Industrial. 28- Artigo 368.°-A do Código Penal. 29- Algumas referências bibliográficas.