PP1017
Analítico de Periódico
SOUSA, Susana Aires de
Os crimes insolvenciais / Susana Aires de Sousa
Revista de Direito da Insolvência, Coimbra, n.0 (2016), p.45-55
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, PROCEDIMENTO CRIMINAL / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal
Os crimes insolventes estão previstos nos artigos 227º a 229º-A do Código Penal. No texto, após uma breve descrição das incriminações, atende-se, em um primeiro momento, a alguns problemas de natureza comum ou geral aos vários tipos legais: as condutas típicas, o bem jurídico protegido, a autoria criminosa e autonomia dos processos criminal e de insolvência. Em segundo momento, consideram-se algumas questões resultantes da análise. Em um segundo momento, consideram-se algumas questões resultantes da análise, em especial, das próprias incriminações: a natureza dolosa dos crimes de insolvência e a problemática que envolve a conduta omissiva prevista no artigo 228º, nº 1, al. b).