PP497
Analítico de Periódico
CHAVES, Marianna, e outro
Direito de família e sucessões nos aspetos notariais e registrais / Marianna Chaves, Priscila Agapito
Revista do Advogado, a.41 n.151 (Set. 2021), p.123-133
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil, SUCESSÃO, REGISTOS E NOTARIADO, DECLARAÇÃO, DISSOLUÇÃO, UNIÃO DE FACTO, ESCRITURA PÚBLICA, FILIAÇÃO
1- Introdução. 2- A Lei n.º 11.441/2007. 3- Declaração e dissolução de união estável por escritura pública. 4- Provimento n.º 100/2020 do CNJ. 5- Filiação socioafetiva. 6- Considerações de Priscila. 7- Considerações de Marianna.