PP880
Analítico de Periódico
COUTO, Ana Sá, e outro
Transmissão do direito ao dividendo / Ana Sá Couto, Joana Torres Ereio
Actualidad jurídica Uría Menéndez, Madrid, n.29(2011), p.68-78
DIREITO COMERCIAL, LUCRO, DIREITO AO DIVIDENDO ANUAL, DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS, SOCIEDADE POR QUOTAS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O conceito de lucro é um elemento essencial do conceito de sociedade comercial, inderrogável e irrenunciável na sua integralidade. O direito ao dividendo tem sido objecto de amplo debate na doutrina, Superado este debate, tem direito ao dividendo quem for accionista no momento do pagamento (ou tenha adquirido o direito autónomo ao dividendo de um accionista). O destaque do direito a dividendos só ganha sentido quando tenha em vista a sua cedência a terceiros, pois, salvo estipulação legal ou contratual em contrário, o direito ao dividendo acompanha e transmite-se com a acção....