Biblioteca PGR


342.4POR7)gg)[1](1.ex.);(2.ex.);(3.ex.);(4.ex.)
Monografia
64517;65323;66810;68297


PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da Républica Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n. 1/2005 de 12 de Agosto. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - 341 p. ; 23 cm. - (Códigos simples)
Contém: Declaração Universal dos Direitos do Homem; Lei do Tribunal Constitucional; Iniciativa legislativa de cidadãos; Estatuto Político-Administrativos das Regiões Autónomas. - Lei constitucional n. 1/2005 de 12 de Agosto, que aprovou a Sétima Revisão Constitucional. - O 4.º exemplar é uma 4ª Reimpressão da Edição de Outubro de 2009, editado em [2011].
ISBN 978-972-40-3967-1 (Broch.) : D.L.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM