Biblioteca PGR


PP910
Analítico de Periódico



DI SPIRITO, Marco Paulo Denucci
Notas sobre o art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor (Lei 12.039/2009) : sua combinação com as regras cambiais e suas conseqüências para o boleto bancário / Marco Paulo Denucci Di Spirito
Meritum. Revista de direito da FCH/FUMEC, Belo Horizonte, v.4n.2(Jul.-Dez.2009), p.137-171


DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Brasil, TITULOS DE CRÉDITO / Brasil, DEVER DE INFORMAÇÃO / Brasil, FRAUDE / Brasil, ENDOSSO / Brasil

Com este texto, objetiva-se avaliar os reflexos do novo ART.42-A do Código de Defesa do Consumidor sobre os boletos de cobrança.