PP288 Analítico de Periódico | |
BRAVO, Jorge dos Reis Direito ao silêncio corporal : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis Bravo Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.155 (Jul.-Set. 2018), p.23-67 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO AO SILÊNCIO / Portugal, CONFISSÃO / Portugal, TORTURA / Portugal, PROVA / Portugal, VALOR PROBATÓRIO / Portugal I- Introdução. II- O histórico castigo do corpo. III- Confissão, tortura e critérios ético-jurídicos de produção e valoração da prova corporal. IV- Considerações conclusivas. |