PP804
Analítico de Periódico
ANDRADE, Manuel da Costa
O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal = The regime of "investigation knowledge" in criminal law : reflexões a partir das escutas telefónicas = reflections based on wiretapping / Manuel da Costa Andrade
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.22 n.110 (Set.-Out. 2014), p.259-296
DIREITO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, AGENTE INFILTRADO
À semelhança dos conhecimentos fortuitos stricto sensu, também os conhecimentos da investigação se reportam a crime(s) diferente(s) daquele que originariamente motivou e justificou o recurso a determinado meio de obtenção provas só admissível para um universo circunscrito de crimes catálogo, como as escutas telefónicas, os agentes encobertos etc. Os conhecimentos da investigação distinguem-se por se reportarem a crimes que têm uma relação específica como o crime do catálogo que motivou a medida, com a qual configuram uma unidade. Versando sobre o conceito, o sentido e alcance dos conhecimentos da investigação, o artigo debruça-se depois sobre o seu regime, contraposto ao regime dos conhecimentos fortuitos. Concluindo pela admissibilidade da valoração dos conhecimentos da investigação mesmo que relativos a um crime não pertinente ao catálogo. Mas tal só se dá se e na medida em que persistir a perseguição do crime originário. A queda do originário crime do catálogo (v.g., por falta de acusação, de pronúncia, de condenação etc) determina, sem mais, a proibição de valoração dos conhecimentos da investigação acessoriedade estrita.