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Monografia
78057
PINTO, Rui
Novos estudos de processo civil / Rui Pinto.- 1ª ed. - [Forte da Casa] : [Petrony], [copy. 2017]. - 209, [2] p. ; 23 cm. - (Novos estudos ; 1)
ISBN 978-972-685-243-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, ARRESTO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal
Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do Código de Processo Civil. Algumas notas. A eficácia do Processo Especial de Revitalização sobre os terceiros devedores e garantes. As providências cautelares na arbitragem: noção geral e papel. Algumas notas. Invocação em insolvência de crédito adquirido em cessão de créditos sob condição suspensiva. Caso julgado e autoridade de caso julgado. Breves notas sobre a sua distinção em razão do sentido decisório. A reclamação de atos e decisões do agente de execução. A problemática da dedução da compensação no código de processo civil de 2013. A execução de dívidas do condómino.