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Monografia
68264
VASQUES, Sérgio
Manual de direito fiscal / Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, 2011. - 410 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4643-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DOGMÁTICA JURÍDICA / Portugal, GATT, OMC, DIREITO INTERNACIONAL, IMPOSTO / Portugal, TAXAS / Portugal
CAPÍTULO 1: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO FISCAL PORTUGUÊS. 1.1- O advento do Estado Fiscal. 1.2- A fiscalidade do Antigo Regime. 1.3- A fiscalidade do regime liberal. 1.4- A fiscalidade do breve século XX. 1.5- A caminho da fiscalidade do século XXI. CAPÍTULO 2: O DIREITO FISCAL COMO CIÊNCIA. 2.1- Economia política, ciência financeira e direito fiscal. 2.2- O direito fiscal como tecnologia e como dogmática. 2.3- A articulação com outros ramos e saberes do direito. CAPÍTULO 3: O DIREITO FISCAL COMO SISTEMA. 3.1- A fiscalidade do sistema GATT/OMC. 3.2- O direito fiscal internacional. 3.3- O direito fiscal europeu. 3.4- O direito fiscal nacional. 3.5- A tributação regional. 3.6- A tributação local. CAPÍTULO 4: AS CATEGORIAS TRIBUTÁRIAS FUNDAMENTAIS. 4.1- A noção de imposto. 4.2- Classificação dos impostos. 4.3- As taxas. 4.4- As contribuições. 4.5- Alcance da tipologia dos tributos públicos. CAPÍTULO 5: OS PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL. 5.1- O princípio da igualdade tributária e o seu controlo. 5.2- O princípio da capacidade contributiva. 5.3- O princípio da equivalência. 5.4- O princípio do Estado Social. 5.5- O princípio da legalidade tributária. 5.6- O princípio da segurança jurídica. 5.7- O princípio da coerência sistemática. CAPÍTULO 6: A INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL. 6.1- A interpretação da lei fiscal. 6.2- As normas anti-abuso. CAPÍTULO 7: A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. 7.1- Os sujeitos. 7.2- O objecto. 7.3- O facto. 7.4- A garantia.