347.91/.95(094.4)(469)ROC2)d)[7](1.ex.)
Monografia
81006
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Novo código de processo civil / coordenadores Isabel Rocha, Carlos José Batalhão.- 7ª ed. - Porto : Porto Editora, 2022. - 828 p. ; 21 cm. - (Legislação)
Edição académica. - Contém: Código de Processo Civil; Regime do inventário notarial; Tramitação electrónica dos processos; Regulamento das ações executivas cíveis; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do Tribunal de 1ª instância; Injunções; Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais; Procedimento extrajudicial pré-executivo; Lei da organização do sistema judiciário; Julgados de Paz; Resolução de conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias.
ISBN 978-972-0-00352-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CÓDIGO, PROCESSO CIVIL, PROCESSO DE INVENTÁRIO, TRANSACÇÃO COMERCIAL, JULGADO DE PAZ, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS