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Analítico de Monografia
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LEMKE, Gisele
O imposto de renda da pessoa física e o Art. 10 da Lei 9.249/95 : uma análise sob o prisma dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva / Gisele Lemke
In: Ensaios em Homenagem ao professor José Roberto Vieira : ao mestre e amigo, com carinho… / coordenadores Mauricio Dalri Timm Valle, Alexsander Roberto Alves Valadão, Dalton Luiz Dallazem ; colaboradores Allian Djeyce Rodrigues Machado.. [et al.] . - 1ª ed. - [São Paulo] : Noeses, [2017]. - p. 583-601 ; 24 cm. - ISBN 978-85-8310-089-8.
DIREITO FISCAL / Brasil, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Brasil, IRS / Brasil, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Brasil
O presente trabalho tem por objeto o estudo da norma do art. 10 da Lei 9.249/95, para verificação de sua constitucionalidade, especialmente face aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária. Estuda-se, no presente texto, cada um desses princípios, de modo a se verificar qual seria o valor constitucional a ser protegido e atingido pela tributação mais elevada dos contribuintes que auferem renda proveniente do trabalho assalariado na comparação com aqueles cuja renda provenha da distribuição de dividendos e se esse valor Justificaria o tratamento diferenciado hoje existente. A conclusão a que se chega é a de que referida isenção parece ferir ambos os princípios, valendo notar que ate seria admissível a utilização de fator discriminador diverso da capacidade econômica em matéria tributária, desde que isso se desse para prestigiar-se o princípio da isonomia tributária em Sua esfera não coincidente com o princípio da capacidade contributiva, o que, no entanto, não se verifica in casu.