347.746PIT1)a)(3.ex.) Monografia 57369 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Letras e livranças : lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / França Pitão.- 2.ed. - [Coimbra] : Almedina, [2003]. - 496p. ; 23 cm Edição actualizada. Contém: Legislação complementar; Jurisprudência; Doutrina. ISBN 972-40-1958-6 (Broch.) : D.L. DIREITO COMERCIAL / Portugal, LETRAS E LIVRANÇAS / Portugal, LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS / Portugal, TITULOS DE CRÉDITO / Portugal LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS: Prefácio. Título I- DAS LETRAS. Cap. I- Da emissão e forma da letra. Cap. II- Do endosso. Cap. III- Do aceite. Cap. IV- Do aval. Cap. V- Do vencimento. Cap. VI- Do pagamento. Cap. VII- Da acção por falta de aceite e por falta de pagamento. Cap. VIII- Da intervenção. Cap. IX- Da pluralidade de exemplares e das cópias. Cap. X- Das alterações. Cap. XI- Da prescrição. Cap. XII- Disposições gerais. Título II- DA LIVRANÇA. ANEXOS |