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Monografia
74366
LEI DA MEDIAÇÃO
Lei da mediação : comentada / [por] Dulce Lopes, Afonso Patrão.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 306 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-6755-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal, RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Nota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. PORTARIAS REGULAMENTADORAS DA LEI DA MEDIAÇÃO. Portaria n.º 344/2013 de 27 de novembro. Portaria n.º 345/2013 de 27 de novembro. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada.