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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL DA COSTA ANDRADE
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade / organizadores José de Faria Costa.. [et al.].- 1ª ed. - [Coimbra] : [Universidade de Coimbra], 2017. - 3 vols. ; 24 cm. - (Boletim da Faculdade de Coimbra. Ad Honorem - 8. Stvdia Ivridica ; 108, 109, 110)
Vol. I: Direito Penal / organizadores José de Faria Costa.. [et al.] . - 2017. - 985 p. - ISBN 978-989-8891-07-5. ; Vol. II: Direito Penal. Direito processual penal / organizadores José de Faria Costa.. [et al.] . - 2017. - 931 p. - ISBN 978-989-8891-08-2. ; Vol. III: Outros temas de Direito, de Economia e de História / organizadores José de Faria Costa.. [et al.] . - 2017. - 636 p. - ISBN 978-989-8891-10-5.
ISBN 978-989-8891-09-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, IMPUTABILIDADE PENAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM JURÍDICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, POLÍTICA CRIMINAL, DOGMÁTICA PENAL, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E PÚBLICOS, DIREITOS DE PERSONALIDADE, CRISE FINANCEIRA, CONTRA-ORDENAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Macau, VIOLAÇÃO DO DEVER, AUTONOMIA DA VONTADE
I Vol.: DIZERES INICIAIS. Manuel da Costa Andrade — Bibliografia. I: DIREITO PENAL. Apontamentos para uma História da Criminologia / Cândido da Agra. II divieto di respingimento dei rifugiati / Paulo Pinto de Albuquerque. O artigo 19.0 do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade — O conceito de intellectus criminalis / Ana Rita Alfaiate. Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça / Kai Ambos, Leandro Dias. Proteção multinível do princípio da legalidade criminal — a “doutrina Parot” e o caso Inés del Rio Prada / Maria João Antunes. Responsabilidade penal e contraordenacional das organizações colectivas / Gonçalo S. de Melo Bandeira. O estribilho do panóptico / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. Fraudes no desporto e suas consequências penais / Leonardo Schmitt de Bem. Sistemática violação do princípio da proporcionalidade pelo legislador brasileiro contemporâneo / Cezar Roberto Bitencourt. Perda alargada de bens: alguns problemas de constitucionalidade / Francisco Borges. Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso / Nuno Brandão. Contra uma política criminal “à flor da pele” a autonomia do branqueamento punível em face do branqueamento proibido / Pedro Caeiro. O problema dos crimes específicos ou especiais e a chamada «comunicabilidade das circunstâncias» do artigo 28.0 do Código Penal / António Manuel de Almeida Costa. A analítica, a dogmática penal e o injusto: reflexões a partir da conduta omissiva imprópria e da desistência da conduta tentada / José de Faria Costa. A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos. (O Artigo 117°, n. 03, da CRP e a Lei Penal) / José M. Damião da Cunha. Da criminalização do “grooming”: reflexões à luz do “livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira / Fabio Roberto D’Avila, Emília Merlini Giuliani. “Quando a música para …”, aplaudimos os executantes? Sobre o papel do Direito Penal na superação da crise financeira global / Augusto Silva Dias. Sobre as “grandes contraordenações” / Jorge de Figueiredo Dias. Los menores y su responsabilidade penal en España / Julio Díaz-Maroto y Villarejo. O âmbito garantístico do Direito Penal e Processual de Macau - De como o Português, a língua do Outro, exprime a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais / Maria Leonor Esteves. Os efeitos sucessórios da condenação por crimes praticados contra pessoas idosas / Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria. O crime de violência doméstica na jurisprudência portuguesa. Do pseudo requisito da intensidade da conduta típica à exigência revisitada de dolo específico / Maria Elisabete Ferreira. A violação do dever objectivo de cuidado como essência do ilícito típico negligente / Sónia Fidalgo. O mundo onde estamos. O mundo para onde iremos. Primeiras inquietações / Alberto Silva Franco. A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade / Inês Fernandes Godinho. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico / Luís Greco, Flávia Siqueira. Acerca del valor de la fraternidad en el derecho penal / José Luis Guzmán Dalbora. Positive Pflichten / Günther Jakobs. Autoría por mano ajena / Urs Kindhäuser. Bem jurídico e objecto protegível / Juan Antonio Lascuraín. Dolo e erro nos delitos de infidelidade patrimonial e administração danosa. Violação do dever como elemento misto — ora em branco, ora da valoração global do fato — do tipo? / Alaor Leite. Reflexiones críticas en torno ai valor normativo de los códigos deontológicos. Particular consideración de las normas deontológicas vigentes en la esfera sanitaria española / Arantza Libano Beristain. A contaminação do sistema penal português pelo «populismo Penal» / José Mouraz Lopes. I degenerativi fenomeni dell‘aumento e del peggioramento della criminalità e del diritto penale / Ferrando Mantovani. O consentimento do paciente idoso: uma reflexão (revisitada) em torno do artigo 156° do código Penal / Mafalda Francisco Matos. A associação criminosa — os seus crimes — e o crime continuado: da sua incompatibilidade / Mário Pedro Seixas Meireles. A ideia lisztiana da ciência conjunta do direito penal: uma visão desconstrutivista da mesma / Fernando Conde Monteiro. Consentimento «hipotético» em Direito Penal? A irrelevância da vontade fictícia da vítima para excluir a punição do autor / Bruno de Oliveira Moura. A legítima defesa da autoridade policial / Maria Fernanda Palma. Deve existir um direito penal da família? / Maria Margarida Silva Pereira. O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição / Inês Horta Pinto. - II Vol.: I: DIREITO PENAL (cont.). Cour européenne des droits de l’homme et souveraineté pénale ou le mariage de la carpe et du lapin. Un point de vue français / Jean Pradel. Crimes in vitro (do embrião in vitro, da manipulação genética e de outros admiráveis mundos novos) / Vera Lúcia Raposo. Tráfico de seres humanos — uma questão da política criminal ou de segurança internacional? / Anabela Miranda Rodrigues. Recuperación de activos de los delitos de los poderosos: política criminal pro futuro en espacios judiciales integrados / Nicolás Rodríguez García. Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo / Marcelo Almeida Ruivo. Fundamentos para uma parte geral do direito penal económico / Andrei Zenkner Schmidt. A responsabilidade penal médica em Angola: o Projecto de Novo Código Penal consagra a entrada de “novos bens jurídicos” no sistema jurídico angolano ou será apenas uma questão de neocriminalização? / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião. La repressione penale dell’autoriciclaggio / Sergio Seminara. Equivalentes funcionales de la pena / Jesús-María Silva Sánchez. Breves reflexões sobre o princípio jurídico-penal da subsidiariedade / Paulo Vinicius Sporleder de Souza. Génese do Estado Social: repercussões de política criminal (ou a influência do advento do Estado Social no paradigma penal contemporâneo) / Fernando Torrão. El Derecho Penal español ante el fenómeno de las agresiones a profesionales sanitarios / Asier Urruela Mora. Os direitos humanos e o direito penal: uma (re)humanização emergente / Manuel Monteiro Guedes Valente. A tutela penal de os “direitos dos animais”: regresso ao direito penal dos bons costumes? / João Varela. II: DIREITO PROCESSUAL PENAL. Colaboração premiada: estratégia de política criminal vocacionada à superação da inerente opacidade do crime organizado / Guilherme Costa Câmara. A relevância dos meios de comunicação social na investigação criminal / Ana Raquel Conceição. Buscas domiciliárias realizadas por órgãos de polícia criminal em situações de flagrante delito / João Conde Correia. ¿Un sistema penal construido sobre la base de la delación? Los arrepentidos que colaboran con la administración de la justicia penal / Pablo Galain Palermo. A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal — Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? / Ana Paula Guimarães. About Magicians and Witches. Reflections on Legal History. The Late Middle Ages: Opening the Floodgates as Cruel Witch Hunting by Use of Torture and Capital Punishment / Volker Krey. O crime de organização criminosa como salvo-conduto para “fraude à lei” em matéria de escutas telefónicas? / André Lamas Leite. Os “crimes incaucionáveis” no Código de Processo Penal de Macau / Miguel Manero Lemos. Para uma cronologia do debate português acerca da conexão processual entre responsabilidade civil e penal. (Notas esparsas) / Miguel Pedrosa Machado. Novas tecnologias, investigação criminal e o cidadão em vias de transparência / A. Lourenço Martins. Matéria probatória, lesão epistémica e historicidade processual / Rui Cunha Martins. Delação premiada... O regresso da tortura! / P. Saragoça da Matta. A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes. As raízes do reconhecimento de valor supralegal à prerrogativa contra a autoincriminação compelida / Paulo Dá Mesquita. A verdade em processo penal e a destrutível “infalibilidade” da prova científica / Mário Ferreira Monte. A inadmissibilidade da prova derivada da ilícita e suas exceções no Direito Processual Penal brasileiro / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Marcelo Costenaro Cavali. Os programas de compliance e o risco de privatização do processo penal. Em especial, a problemática da “prova emprestada” e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Ana Pais. Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro / Geraldo Prado. Novos problemas em matéria de proibições de prova — A dimensão internacional — Regras de exclusão da prova obtida em violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Vânia Costa Ramos. Von Santo Tirso über Straβburg nach Karlsruhe — The Unlikely Pilgrimage of the Agent Provocateur / Joachim Renzikowski. A ascensão do intérprete e o outro olhar do conflito penal / Selma Pereira Santana, Ilana Martins Luz. O direito processual penal, as suas finalidades conflituantes e alguns problemas de “burla de etiquetas / Cláudia Cruz Santos. Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário: das (iniludíveis) antinomias à harmonização (possível) / Sandra Oliveira e Silva. Neurociências e processo penal: verdade ex machina? / Susana Aires de Sousa. A delação premiada, utilitarismo e a racionalidade de princípios/ Miguel Tedesco Wedy. - III Vol.: III: OUTROS TEMAS DE DIREITO, DE ECONOMIA E DE HISTÓRIA. De novo a banca — Tetos de voto; gestores públicos a céu-aberto / J. M. Coutinho de Abreu. Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais / João Leal Amado. Ilicitude penal e ilicitude civil: uma reflexão a propósito do homicídio a pedido da vítima / Mafalda Miranda Barbosa. A vitória era possível, mas não foi nossa! Projectos derrotados na Assembleia Constituinte de 1975 / José António Barreiros. Os danos futuros e a sua incerteza / Diogo Leite de Campos, Mónica Martinez de Campos. Linhas gerais do ordenamento jurídico urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau / Fernando Alves Correia. O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional / Jorge Alves Correia. Pactos de jurisdição, autonomia privada e a sustentável internacionalidade da relação jurídica num acórdão (de 4 de fevereiro de 2016) do Supremo Tribunal de Justiça / Rui Pereira Dias. A venda de coisa alheia como própria / Mónica Jardim. Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas / Dulce Lopes. Constituição e numerologia: entre erros (pecados) e trabalhos (desafios). Algumas notas sobre a Constituição da República Portuguesa na idade dos quarenta / João Carlos Loureiro. Interpretatio: o modus operandi dos glosadores contra a fragmentação dos paradigmas jurídicos interpretativos / Mário Reis Marques. O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência / Alexandre de Soveral Martins. Distribuição do risco no contrato de seguro: os limites à imposição de condutas de administração do risco ao segurado / Maria Inês de Oliveira Martins. Simulação e terceiros de boa fé. (Breve apontamento) / António Pinto Monteiro. Autonomias e forma do Estado / José Casalta Nabais. “Na terra, tanta guerra, tanto engano” (Luís de Camões) / António José Avelãs Nunes. “Proteção da família constituída” — Para além das palavras / Guilherme de Oliveira. A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010 sobre lei aplicável ao divórcio / Afonso Patrão. Pirataria e enforcement da propriedade intelectual / Alexandre Libório Dias Pereira. Concorrência e modificação de contratos públicos / Pedro Matias Pereira. Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia / Paulo Mota Pinto, Sandra Passinhas. Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia / Rui Manuel Moura Ramos. Os menores: a dialéctica entre emancipação pessoal e protecção. Análise de um caso de internamento em comunidade terapêutica contra a vontade de um menor de 17 anos toxicodependente / Geraldo Rocha Ribeiro. Código Civil e Constituição / Joaquim de Sousa Ribeiro. Breves notas sobre o estatuto jurídico-laboral das pessoas com deficiência ou doença crónica no Código do Trabalho / Joana Nunes Vicente.