577.4CON8)a)(1.ex.);(2.ex.)
Analítico de Monografia
58139;60356
TORRES, Mário José Araújo
Dano ecológico no contencioso administrativo português / Mário José Araújo Torres
In: Actas do I Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada, Porto / organizado pelo I.L.D.A., Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente. - Porto : ILDA, 1996. - p. 43-54 ; 23 cm. - (Lusiada).
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, POLUIÇÃO DOS RIOS / Portugal, PONTES / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1- Clarificação de conceitos. 2- Características do contencioso administrativo em Portugal. 3- A jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo em matéria. 4- Alguns casos exemplares. A) Poluição do Rio Lisandro: o princípio da igualdade. B) Nova Ponte sobre o Tejo: aplicação directa das directivas comunitárias; conceitos indeterminados. C) Caso Metalimex: poderes de cognição do tribunal.