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Monografia
74128/75548;74184
DIREITO NA LUSOFONIA. Diálogos constitucionais no espaço lusófono, 3, Braga, 2016
Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono : 3º Congresso internacional de direito na lusofonia / [coordenadores] Mário Ferreira Monte.. [et al.].- 1ª ed. - [Braga] : [Escola da Universidade do Minho], [2016]-0000. - 00v. ; 23 cm
1.v.: Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono : 3º Congresso internacional de direito na lusofonia. - [2016]. - 369 p. - ISBN 978-989-97970-8-6. ; 2.v.: Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono : 3º Congresso internacional de direito na lusofonia. - [2017]. - 212 p. - ISBN 978-989-99766-2-7.
(Broch.) : D.L.
CIÊNCIA POLÍTICA, DIREITO CONSTITUCIONAL, POLÍTICA INTERNACIONAL, CPLP, LUSOFONIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CORRUPÇÃO, GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA
1.v.: O direito a pensão: contributo para uma leitura económica e financeira da constituição / [Abel Martins Rodrigues (Abstracts)]. Direitos fundamentais e corrupção - uma perspectiva eleitoral / [Alessandra dos Santos Celente (Abstracts)]. A terceirização na América Latina: os desafios da regulamentação de uma forma de contratação atípica / [Alisson Droppa (Abstracts)]. Constituições, democracia e discurso (s) de direitos humanos: perspetiva (s) comparadas entre Portugal e Brasil (1933-2016) / [Ana Campina (Abstracts)]. Direito ao ambiente: o meu ou o nosso ambiente? / [Ana Rita Carneiro (Abstracts)]. Crimes contra idosos — uma perspetiva Luso-Brasileira / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho (Abstracts)]. Globalização e processo penal: implicações e hesitações / [Ana Teresa Carneiro (Abstracts)]. O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças / [Anabela Gonçalves (Abstracts)]. Os direitos de defesa do arguido e a União Europeia: igualdade de armas ou desigualdade manifesta? / [André Paulino Piton (Abstracts)]. Criminalização, drogas e garantias fundamentais: constitucionalidade comparada e criminalização dos sujeitos de direito - reflexões entre Portugal e brasil / [Andréa Madalena Wollmann (Abstracts)]. Judicial review em matéria criminal: a proteção das liberdades contra o legislador. O caso brasileiro / [ António Pedro Melchior (Abstracts)]. Martinho de Mendonça de Pina e de Proença / [António Lemos Soares (Abstracts)]. O Art. 62.° da Constituição da República Portuguesa - do direito de propriedade privada e das restrições a liberdade de disposição mortis causa / [Cristina Dias (Abstracts)]. Incidência da jurisdição constitucional sobre a partilha hereditária / [Diana Leiras (Abstracts)]. Teremos mesmo ainda o direito de acesso aos tribunais? / [Elizabeth Fernandez (Abstracts)]. Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica? / [Fábio da Silva Veiga (Abstracts)]. Constituição, educação fiscal e cidadania em Angola / [Fausto Júlio (Abstracts)]. Reflexões sobre o princípio da legalidade a partir do Art.° 29.° da CRP / [Conde Monteiro (Abstracts)]. O direito fundamental a não autoincriminacao - essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono / [Flávia Noversa Loureiro (Abstracts)]. Os efeitos da harmonização jurídica por via do reenvio prejudicial. Analise comparada entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina de Nações e no Mercado Comum do sul / [Francielle Vieira (Abstracts)]. Standards probatórios no processo penal: leitura a partir das garantias constitucionais do processo / [Geraldo Prado (Abstracts)]. A constitucionalidade das regras de conflitos familiares no direito internacional privado angolano / [Helena Mota (Abstracts)]. O estatuto da tributação do património no sistema fiscal - abordagem comparativa / [Hugo Flores (Abstracts)]. Contrato de trabalho em comissão de serviço sem garantia de emprego e o problema da sua conformidade constitucional / [Irene Gomes (Abstracts)]. A (re)visão da Constituição da República Portuguesa q.b. / [Irene Portela (Abstracts)]. A crise do estado social e o direito a saúde / [Isa António (Abstracts)]. A dimensão constitucional dos direitos reais e do direito patrimonial / [Isabel Meneres Campos (Abstracts)]. Consentimento informado no plano constitucional e no plano civilístico: as experiencias jurídicas portuguesa e espanhola / [Javier Barcelo Domenech (Abstracts)]. Cada homem é uma raça: direito, língua e literatura na construção da identidade histórica / [Joana Aguiar e Silva (Abstracts)]. Soberania e direito fiscal da União Europeia / [João Sérgio Ribeiro (Abstracts)]. O modelo de autorregulação regulada e a teoria da captura: obstáculos a efetividade no combate a lavagem de dinheiro no Brasil / [José Carlos de Oliveira (Abstracts)]. Relacións privadas internacionais e convénios coletivos / [Laura Carballo Piñeiro (Abstracts)]. A abertura da Constituição Portuguesa ao cosmopolitismo: um “adeus” ao estado? / [Luciana Sousa Santos (Abstracts)]. As forças armadas e o estado democrático de direito / [Luís Carlos Gomes Mattos (Abstracts)]. A administrativização do direito penal: (in)admissibilidade nos 40 anos da Constituição da República Portuguesa (?) / [Manuel Valente (Abstracts)]. Comparativo entre a legislação de direito ao acesso a informação portuguesa e brasileira e os desafios de sua implementação / [Marciele Berger Bernardes (Abstracts)]. A consensualidade na atividade administrativa de controle externo / [Marcilio Barenco Corrêa de Mello (Abstracts)]. Os argumentos científicos nos tribunais constitucionais / [Margarida Maria Lacombe Camargo (Abstracts)]. O depoimento indireto e o direito de defesa do arguido: uma leitura jurídico-constitucional / [Margarida Santos (Abstracts)]. O direito a propriedade privada na Constituição e a situação de complexidade política, social, económica e cultural de Timor- Leste / [Maria Ângela Carrascalão (Abstracts)]. O princípio da autodeterminação e o direito de propriedade territorial dos povos indígenas: uma leitura a partir do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / [Maria Creusa de Araújo Borges (Abstracts)]. MERCOSUL: intergovernabilidade e desafios a supranacionalidade / [Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Abstracts)]. Os direitos fundamentais dos estrangeiros no ordenamento jurídico português / [Maria Hylma Alcaraz Salgado (Abstracts)]. O modelo de garantia constitucional dos direitos fundamentais desenhado na lei básica de Macau / [Maria Leonor Esteves (Abstracts)]. Por um constitucionalismo global e pluralista - uma perspetiva da experiencia brasileira em sua relação com o mundo lusófono / [Maria Lúcia de Paula Oliveira (Abstracts)]. Entre passado e presente, entre presente e ausente: abertura constitucional, soberania e democracia (nos anos 40 da CRP) / [Mariana Canotilho (Abstracts)]. Segurança global e garantias penais, uma visão transconstitucional de expressão portuguesa / [Mário Ferreira Monte (Abstracts)]. Direito a liberdade, prisão preventiva e proporcionalidade. Dois aspectos de possível inconstitucionalidade nos ordenamentos jurídico-constitucionais da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e da República de Portugal / [Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos (Abstracts)]. O feminismo na construção da democracia / [Miriam Rocha (Abstracts)]. Justiça restaurativa como solução (utópica) para o direito penal? Critica a partir do conceito de comunidade / [Nestor Eduardo Araruna Santiago (Abstracts)]. Diálogos muito prováveis: a liberdade de consciência, de religião e de culto na Constituição Portuguesa de 1976 E NA Constituição Timorense de 2002 / [Patrícia Jerónimo (Abstracts)]. Admissibilidade e valor probatório das declarações de co-arguido no ordenamento jurídico português / [Pedro Miguel Freitas (Abstracts)]. Relações laborais e globalização: enfrentando os limites da efetividade constitucional e da economia na busca da concretização das tutelas trabalhistas / [Raimar Machado (Abstracts)]. Poder local no constitucionalismo luso-brasileiro: desafios e perspetivas / [Ricardo Hermany (Abstracts)]. A união de facto na Constituição da República Portuguesa: entidade digna de que proteção? / [Rossana Martingo Cruz (Abstracts)]. A modificação dos modelos de governação do estado: a utilização das «sunset clauses» / [Rui M. Zeferino Ferreira (Abstracts)]. Jurisdição e direitos de defesa / [Rui Dias (Abstracts)]. O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças / [Sara Luís Dias (Abstracts)]. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa cabo-verdiana / [Simão Paulo Rodrigues Varela (Abstracts)]. O direito (?) constitucional a vida do embrião / [Sónia Moreira (Abstracts)]. A tutela constitucional face aos novos paradigmas de tributação / [Tânia Meireles da Cunha (Abstracts)]. Os direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores / [Teresa Alexandra Coelho Moreira (Abstracts)]. Controle dos tribunais de contas luso-brasileiros no ambiente democrático: análise do controle preventivo como instrumentos de governação / [Maria Tereza Fonseca Dias, Túlio César Pereira Machado Martins (Abstracts)]. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil - aspectos relativos a soberania / [William de Oliveira Barros (Abstracts)]. O direito a pensão: contributo para uma leitura económica e financeira da constituição / [Abel Martins Rodrigues]. A terceirização na América Latina: os desafios da regulamentação de uma forma de contratação atípica / [Alisson Droppa, Magda Barros Biavaschi]. Constituições, democracia e discurso(s) de direitos humanos: perspetiva(s) comparada(s) entre Portugal e Brasil (1933-2016) / [Ana Campina]. Globalização e processo penal: implicações e hesitações / [Ana Teresa Carneiro]. O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças / [Anabela Susana de Sousa Gonçalves]. Criminalização, drogas e garantias fundamentais: constitucionalidade comparada e criminalização dos sujeitos de direito - reflexões entre Portugal e Brasil / [Andréa Madalena Wollmann]. Judicial review em matéria criminal a proteção das liberdades contra o legislador: o caso brasileiro / [Antonio Pedro Belchior]. Martinho de Mendonça de Pina e Proença Homem um iluminista português entre o preconceito e a ilustração / [António Rui Braga Lemos Soares]. Meios alternativos de resolução de litígios em matéria tributaria: uma exigência constitucional(?) / [Cláudia Sofia Melo Figueiras]. O Art. 62.° da Constituição da República Portuguesa - do direito de propriedade privada e das restrições a liberdade de disposição mortis causa / [Cristina Dias]. Incidência da jurisdição constitucional sobre a partilha hereditária / [Diana Leiras]. Constituição, educação fiscal e cidadania em Angola / [Fausto Júlio]. Reflexões sobre o princípio da legalidade em matéria penal a partir do Artigo 29.° da Constituição da República Portuguesa / [Fernando Conde Monteiro]. Os efeitos da harmonização jurídica por via do reenvio prejudicial. Analise comparada entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina de Nações e no Mercado Comum do Sul / [Francielle Vieira Oliveira]. Galiza e lusofonia na esteira do 20-D em Espanha / [George Rosa-Acosta]. Normas de aplicação imediata, ordem pública e controle de constitucionalidade da lei estrangeira: limites e parâmetros / [Gustavo Ferraz de Campos Monaco]. A (re)visão da Constituição da República Portuguesa Q.B. / [Irene Portela]. A crise do estado social e o direito a saúde / [Isa António]. O combate ao branqueamento de capitais no Brasil / [José Carlos de Oliveira, Matheus de Alencar e Miranda]. A abertura da Constituição Portuguesa ao cosmopolitismo: um “adeus” ao Estado? / [Luciana Sousa Santos]. Acesso constitucional ao direito: a jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola / [Manuel Simas Santos, António dos Santos Neto]. A consensualidade na atividade administrativa de controle externo / [Marcílio Barenco Corrêa de Mello]. O depoimento indireto e o direito de defesa do arguido: uma leitura jurídico-constitucional / [Margarida Santos]. O princípio da autodeterminação e o direito de propriedade territorial dos povos indígenas: uma leitura a partir do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / [Maria Creusa de Araújo Borges]. MERCOSUL: intergovernabilidade e desafios a supranacionalidade. Uma análise sobre as constituições dos estados-partes e seus reflexos no processo de integração / [Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha]. Os direitos fundamentais dos estrangeiros no ordenamento jurídico português / [Maria Hylma Alcaraz Salgado]. Por um constitucionalismo global e pluralista - uma perspectiva da experiencia brasileira em sua relação com o mundo lusófono / [Maria Lucia de Paula Oliveira]. Admissibilidade e valor probatório das declarações do coarguido no ordenamento jurídico português: entre o contraditório e o silêncio / [Pedro Miguel Freitas]. Poder local no constitucionalismo luso-brasileiro: desafios e perspectivas / [Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo]. A publicidade infantil vs relação de consumo e as repercussões nocivas para a vida, integridade física, saúde mental, emocional e comportamental da criança como ser humano em condição peculiar de desenvolvimento / [Rosemary Souto Maior de Almeida]. A união de facto na Constituição da República Portuguesa: entidade digna de que proteção? / [Rossana Martingo Cruz]. A modificação dos modelos de governação do Estado: a utilização das «sunset clauses» / [Rui M. Zeferino Ferreira]. O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças / [Sara Luís Dias]. Algumas questões sobre os direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores / [Teresa Coelho Moreira]. - 2.v.: Direito ao ambiente: o meu ou o nosso ambiente? / [Ana Rita Carneiro]. Os direitos de defesa do arguido e a união europeia: igualdade de armas ou desigualdade manifesta? / [André Paulino Piton]. Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica? / [Fábio da Silva Veiga]. O direito fundamental à não autoincriminação – essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono / [Flávia Noversa Loureiro]. Os princípios estruturantes do processo penal português e processo penal angolano / [Francisco Manuel Gina]. As forças armadas e o estado de direito / [Luis Carlos Gomes Matos]. A constitucionalidade das regras de conflitos familiares no direito internacional angolano / [Helena Mota]. A dignidade da pessoa humana nas relações privadas internacionais: os novos tipos de família [Inez Lopes]. Consentimiento informado en el plano constitucional y civil: las experiencias jurídicas portuguesa y española / [Javier Barceló Doménech]. Soberania e direito fiscal da união europeia / [João Sérgio Ribeiro]. Comparativo entre a legislação ao acesso à informação portuguesa e brasileira e os desafios de sua implementação / [Marciele Berger Bernardes, Francisco Pacheco de Andrade, Paulo Novais]. Os fatos legislativos na jurisdição constitucional / [Margarida Maria Lacombe Camargo]. O direito à propriedade privada na constituição e a situação de complexidade política, social, económica e cultural de Timor-Leste / [Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão]. Mercosul: intergovernabilidade e desafios à supranacionalidade uma análise sobre as constituições dos estados-partes e seus reflexos no processo de integração / [Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha]. Direito à liberdade, prisão preventiva e proporcionalidade da inconstitucionalidade quarentenária dos ‘crimes incaucionáveis’ e da privação da liberdade para proteger a investigação nos ordenamentos jurídico-constitucionais da região administrativa especial de Macau da república popular da china e da república de Portugal / [Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos]. Justiça restaurativa como solução (utópica) para o direito penal e para o processo penal?: crítica a partir do conceito de comunidade / [Nestor Eduardo Araruna Santiago]. Jurisdição e direito de defesa / [Rui Pereira Dias]. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa cabo-verdiana / [Simão Paulo rodrigues Varela]. O direito (?) Constitucional à vida do embrião / [Sónia Moreira]. A tutela constitucional face aos novos paradigmas de tributação / [Tânia Meireles da Cunha]. A divulgação pelos tribunais de contas luso-brasileiros de suas recomendações aos gestores públicos como indutor da boa governança pública / [Túlio César Pereira Machado Martins, Maria Tereza Fonseca Dias].